O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto que permite o reajuste salarial para forças de segurança do Distrito Federal e a ocupação de novos cargos. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 30/25 foi encaminhado alo Legislativo na segunda-feira (3/11).
A medida redistribui recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para cumprir os acordos de reajuste feitos com a Polícia Civil, com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros do DF.
O projeto também faz ajustes nos cargos e despesas de outros órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público. Segundo o governo federal, não há aumento das despesas previstas para 2025.
Acordos firmados pelo governo federal
Os acordos de reajuste foram firmados com as categorias pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Com os policiais civis, por exemplo, o aumento de 27,27% será pago em duas parcelas, uma de 12,81% em dezembro deste ano, e outra de 12,82% em janeiro de 2026.
Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, o reajuste acertado ficou entre 19,60% e 28,40%, pagos também em duas parcelas, em dezembro e janeiro.
O PLN que realoca recursos e permite o pagamento dos ajustes precisará do aval do Congresso, e será apreciado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e depois pelo Plenário do Congresso Nacional.
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Victor Correia
RepórterFormado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.