Mendonça Filho critica burocracia e cobra endurecimento contra facções

Relator da PEC da Segurança Pública afirma que mudar a Constituição não basta para reduzir a violência e defende restringir a progressão de pena a criminosos ligados a facções

Mendonça afirmou que o problema da violência vai muito além de alterações constitucionais e alertou para o risco de se tratar a PEC como solução milagrosa.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Durante audiência pública da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), nesta terça-feira (4/11), o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez um duro diagnóstico sobre o sistema de segurança e o funcionamento da Justiça no país. Segundo ele, o Brasil vive uma “aberração institucional” que limita a atuação das forças policiais e alimenta a impunidade.

Ao comentar os desafios enfrentados em estados como Ceará, Bahia e Rio de Janeiro, o deputado ressaltou o avanço das facções criminosas e o enfraquecimento da resposta do Estado. “Há situações surreais, só possíveis no Brasil. Policiais militares não podem abordar apenados com tornozeleira eletrônica fora da área determinada pela Justiça. Se o fizerem, acabam punidos. Enquanto isso, o criminoso volta a agir nas ruas”, criticou.

Mendonça afirmou que o problema da violência no país vai muito além de mudanças constitucionais e alertou para o risco de tratar a PEC como uma solução milagrosa. “Não vou vender terreno na lua. O Brasil tem o mau hábito de achar que tudo se resolve com uma PEC — de dor de barriga a problema de segurança. O que precisamos é de coragem para enfrentar o que não funciona”, declarou.

O relator destacou, no entanto, que a proposta em debate pode ser uma oportunidade para corrigir distorções legais e endurecer o tratamento aos crimes mais graves. Ele defendeu que integrantes de facções e narcoterroristas não tenham direito à progressão de pena. “Se o Supremo decidiu que todo crime tem direito à progressão, mesmo os de alta gravidade, então vamos alterar a Constituição. É preciso classificar esses crimes e impedir que continuem a zombar da lei”, afirmou.

A audiência pública desta terça reuniu representantes das polícias, secretários estaduais e especialistas convidados, em um esforço de aprimorar o texto que busca modernizar o pacto federativo na área da segurança. A comissão, presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), tem discutido a integração entre os órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).