Câmara aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário da União

Projeto prevê aumentos anuais de 8% até 2028 e segue para análise do Senado

A proposta também eleva os vencimentos básicos de servidores ocupantes de cargos comissionados e de funções de confiança

Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), por 299 votos a 199, o projeto que concede reajuste aos servidores efetivos do Poder Judiciário da União. A proposta também eleva os vencimentos básicos de servidores ocupantes de cargos comissionados e de funções de confiança. O texto segue agora para o Senado Federal.

O reajuste será aplicado em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, com início em 1º de julho de 2026. As etapas seguintes estão previstas para 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. A medida depende de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme determina a Constituição.

Relator do projeto, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) afirmou que a proposta busca compensar as perdas salariais acumuladas desde 2019. Segundo ele, a defasagem no poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União chegou a 24,21% em julho de 2025.

“O projeto, portanto, corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União, cujas remunerações, ainda que estáveis em termos nominais, perderam substancialmente em termos reais”, afirmou o parlamentar.

O deputado destacou ainda que o reajuste visa reduzir a evasão de profissionais para o setor privado, onde os salários costumam ser mais altos.“A recomposição que se pleiteia não se trata de um mero aumento salarial, mas de uma medida crucial para a manutenção da eficiência institucional”, completou Prudente.

O texto não contempla ministros do STF nem magistrados da carreira, limitando-se exclusivamente aos servidores do Poder Judiciário da União.