TSE: Relatora vota pela cassação de Castro por abuso de poder e ministro pede vista

A ministra Isabel Gallotti entende que a chapa do governador e então candidato à reeleição cometeu irregularidades no processo. Ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu a votação

Marcelo Regua/Gov Rio de Janeiro

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Isabel Gallotti votou nesta terça-feira (4/11) pela cassação da chapa do atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, – então candidato à reeleição em 2022 – com Thiago Pampolha (MDB), ex-vice governador, além do presidente da Assembleia Legislativa do estado, Rodrigo Bacellar. 

Após o voto da relatora, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu a votação ainda por prazo indeterminado. Além de votar pela cassação da chapa, Gallotti decidiu pela inelegibilidade de Castro, Bacellar e do ex-presidente do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes. 

Também determinou multa máxima prevista em lei para estes três, no valor de R$ 100 mil, e multa mínima de R$ 10 mil para Pampolha, que, segundo ela, não participou ativamente como os demais no esquema irregular.

A magistrada também decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) seja acionado para a realização de novas eleições no estado para recompor os cargos de governador, vice e de deputado estadual, que ficariam vagos caso a cassação seja confirmada. 

O que disse a relatora

Em um voto que durou cerca de duas horas, a relatora destacou que Castro utilizou a máquina pública para se beneficiar durante aquele pleito eleitoral. A magistrada destacou que há provas suficientes para relacionar a admissão de milhares de servidores públicos no período que precedeu as eleições, sobretudo entre janeiro e julho de 2022, e a eleição do então governador e candidato à reeleição naquele ano. 

“Revelam um elaborado esquema de uso da estrutura pública administrativa estadual e de seus recursos com a finalidade de influenciar as eleições que se aproximam e, com isso, garantir a permanência no poder daqueles que detinham o comando da gestão do governo estadual e o favorecimento de aliados em detrimento da igualdade de oportunidades entre os concorrentes”, ressaltou Gallotti.

A magistrada destacou, ainda, que as condutas praticadas pelos investigados são graves e não poupou a culpabilidade dos denunciados. “O alto grau de reprovabilidade das condutas é manifesta. As ações não foram atos isolados ou improvisados, mas parte de uma estratégia implementada no âmbito do governo do estado”, acrescentou. 

Além da relatora, participaram da sessão a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Acusações contra o governador

A denúncia feita pela chapa do então candidato a governador Marcelo Freixo (Psol), que ficou em segundo lugar nas eleições daquele ano, aponta que as contratações foram feitas para preencher cargos no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Tanto o governador quanto o presidente da Alerj negam a acusações. 

No julgamento do TRE-RJ, em maio do ano passado, Castro, Bacellar e os outros acusados foram absolvidos por 4 votos a 3, contra a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que pediu a condenação deles e a consequente inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Por conta disso, o MPE apresentou recurso ao TSE contra a decisão da Justiça fluminense.

Uma eventual condenação na Corte Superior pode acarretar na saída de Castro do comando do governo do estado, o que obrigaria a Justiça Eleitoral a definir uma forma para preencher o cargo de governador. O substituto, que ficaria no Palácio Guanabara até o fim do ano que vem, deve ser escolhido em eleição direta, caso a sentença saia até seis meses antes do fim do mandato, ou indireta, como preconiza a Constituição do Rio de Janeiro. 

Entenda o caso

No início do ano passado, o Portal UOL publicou uma série de denúncias sobre a contratação de 18 mil pessoas no Ceperj e na Uerj. O Ministério Público Eleitoral encaminhou a denúncia, após constatar que, entre setembro de 2021 e julho de 2022, houve grande quantidade de saques em dinheiro vivo por parte desses contratados, em quantias que somavam, na época, quase R$ 250 milhões. Esses servidores foram alocados em projetos sociais de grande visibilidade.

No julgamento do TRE-RJ, o MPE sustentou que houve ganhos eleitorais ilegais por parte do grupo do governador nas eleições de 2022, mas quatro dos sete desembargadores votaram pela absolvição dos três políticos. 

O julgamento que pode cassar o mandato do governador acontece dias depois da operação mais letal da história da polícia brasileira, quando 121 pessoas foram mortas após serem cercadas no alto do Complexo da Penha, uma das maiores concentrações de favelas da Zona Norte do Rio de Janeiro, na semana passada.