O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, nesta terça-feira (4/11), ao estado do Rio de Janeiro informações sobre o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas — a mais letal da história. O objetivo é esclarecer se houve uso de verbas federais na força-tarefa, que resultou em graves denúncias de violação de direitos humanos, com elevado número de mortes de moradores das comunidades e de quatro policiais.
A solicitação foi assinada pelo procurador da República Eduardo Benones no âmbito de procedimento do órgão em curso desde abril, que fiscaliza os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo Rio de Janeiro.
A apuração visa atender determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF das Favelas. Por decisão da Corte, cabe ao MPF a tarefa de acompanhar a destinação das verbas federais voltadas à segurança pública no estado, em especial às destinadas a políticas de redução da letalidade policial.
No despacho, Benones lembra que a megaoperação resultou em um número elevado de mortes, além de relatos de uso excessivo da força, mutilações e execuções sumárias. O documento enfatiza que, caso confirmadas as informações, o episódio poderá configurar grave violação de direitos humanos, inclusive, com risco de responsabilização internacional do Estado brasileiro.
Para o Comitê Gestor do FNSP, o Ministério Público Federal solicitou informações sobre o acompanhamento e a fiscalização da aplicação das verbas federais pelo Rio. O órgão deverá esclarecer se a execução dos recursos observou as finalidades previstas em lei.
O MPF também pediu informações para a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio. A pasta deverá encaminhar relatórios de planejamento e execução da operação, identificar os órgãos envolvidos, além de detalhar a utilização de equipamentos adquiridos com recursos federais e apresentar as medidas adotadas para garantir a transparência, a integridade e o armazenamento das imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes.
A operação contra o Comando Vermelho levou 2.500 agentes da força de segurança do estado para cumprir 100 mandados de prisão. Ao iniciarem os trabalhos, durante a madrugada de terça-feira da semana passada, os policiais foram recebidos a tiros por traficantes. O caos interrompeu o funcionamento de serviços essenciais em toda a região metropolitana da capital.
* Com informações do MPF
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.