Lewandowski critica relatório do PL Antifacção apresentado por Derrite

Ministro da Justiça diz que governo levou seis meses para elaborar PL Antifacção, e Derrite, 24 horas para apresentar o relatório

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou, nesta terça-feira, o relatório do Projeto de Lei Antifacção feito às pressas pelo deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP). Segundo ele, o governo trabalhou por seis meses para construir o documento enviado ao Congresso Nacional, além de ouvir todas as instituições envolvidas no tema. Em contrapartida, o relator apresentou em apenas 24 horas uma proposta e fez diversas alterações em apenas três dias.

"Nós levamos seis meses para construir nosso Projeto de Lei Antifacção. Ouvimos os ministérios públicos, estaduais e federal; ouvimos Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, sociedade civil, ouvimos a academia, a universidade para chegarmos a esse projeto. Um projeto muito discutido, muito trabalhoso e, de repente, fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas", disse o ministros jornalistas em evento da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Lewandowski afirmou que a proposta de limitar a atuação da Polícia Federal, apresentada anteriormente no relatório do projeto, é "claramente inconstitucional". O chefe da pasta disse que se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o almoço para colocar os pontos que incomodaram o órgão no relatório preliminar.

"Em 24 horas foi feito um relatório, 48 horas foi feito outro relatório, mais outras 24 horas será apresentado o terceiro relatório. Então, nós não temos certeza no que consistirão essas alterações. Mas nós temos convicção de que o nosso projeto será aproveitado 100%, 90%, um projeto muito aperfeiçoado", declarou.

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O chefe da pasta também criticou a equiparação das organizações criminosas brasileiras a grupos terroristas. Segundo ele, isso abriria brechas para a intervenção externa, além de prejudicar a economia nacional.

"Isso seria extremamente perigoso, abriria uma brecha na soberania nacional e facilitaria a intervenção de países estrangeiros, entre potências estrangeiras no país, com o pretexto de combater as organizações criminosas", ressaltou. "Também inibiria investimentos estrangeiros no país, porque ninguém no mundo quer investir em um país que reconhece que tem organizações criminosas em seu território", disse.

O Projeto Antifacção cria a modalidade qualificada desse crime, facilita ações contra empresas usadas pelo crime organizado e regula a gravação de conversas entre criminosos e advogados dentro da prisão. Com isso, passa a ser considerado hediondo, o que significa que será inafiançável e não poderá ser perdoado por indulto.

A proposta foi apresentada pelo governo federal após a megaoperação da polícia do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais. O texto também prevê uma série de mudanças na Lei de Execução Penal para endurecer medidas contra os envolvidos, além de melhorar o combate ao crime organizado e investigações sobre lavagem de dinheiro.