Governadores da oposição se reúnem nesta quarta-feira (12/11), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para manifestar apoio às mudanças apresentadas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto conhecido como PL Antifacção.
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A reunião está marcada para as 15h, no gabinete da Presidência da Câmara, e contará com a presença dos governadores Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO), Ibaneis Rocha (DF), e da vice-governadora Celina Leão (DF). Também é esperada a participação de Jorginho Mello (SC). O encontro ocorre horas antes da ordem do dia no plenário, quando o projeto deve voltar à pauta.
O movimento consolida a articulação de chefes de Executivos estaduais de oposição ao governo Lula em torno do tema da segurança pública, uma das pautas que mais tensionam a relação entre o Planalto e o Congresso Nacional. Os mesmos governadores, dias antes da megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, entre eles 4 policiais, haviam anunciado a criação do Consórcio da Paz, uma aliança de líderes regionais alinhados à direita com o objetivo de integrar ações de combate ao crime e reforçar a autonomia dos estados.
O relatório de Derrite é o principal ponto de divergência. A proposta amplia a autonomia das polícias estaduais e estabelece que a Polícia Federal atue “em caráter cooperativo” nas investigações sobre facções, milícias ou grupos paramilitares — somente quando houver matérias sob sua competência legal. A mudança, no entanto, desagradou ao governo federal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o texto ontem (11), afirmando que o parecer “enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal” e pode, na prática, favorecer o crime organizado ao restringir a coordenação nacional no combate a essas organizações.
Além do embate político, o projeto também divide técnicos da segurança pública. A Polícia Federal manifestou preocupação com a possibilidade de perda de atribuições e de enfraquecimento da cooperação entre forças estaduais e federais. Já os governadores veem o texto como uma forma de reforçar o papel dos estados no enfrentamento das facções.
O PL Antifacção, enviado originalmente pelo Ministério da Justiça, prevê penas mais duras para integrantes e financiadores de organizações criminosas, autoriza o uso de agentes infiltrados e cria um banco nacional de dados sobre facções. Apesar do consenso em torno da necessidade de endurecer a legislação, as divergências sobre a divisão de competências têm travado o avanço do texto.
A votação do projeto deve ocorrer ainda nesta semana, mas líderes partidários admitem que o impasse pode adiar novamente a apreciação.
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