Haddad critica alterações no PL Antifacção: "Vão abrir as portas ao crime organizado"

O ministro disse que a operação Cadeia de Carbono, que mira o setor de combustíveis, por exemplo, ficaria inviabilizada caso o projeto de lei fosse aprovado

"A Receita está muito incomodada com o relatório porque ela está perdendo prerrogativas tanto quanto a PF", disse, a jornalistas, o ministro - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez duras críticas ao relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), no Projeto de Lei (PL) Antifacção, que tipifica na lei os crimes de “organização criminosa qualificada” e “facção criminosa”. Na visão do ministro, que corrobora com a da Receita Federal, a aprovação do texto atual poderia inviabilizar a operação Cadeia de Carbono e outras medidas semelhantes, que visam atuar contra o crime organizado no país.

“A Receita está muito incomodada com o relatório porque ela está perdendo prerrogativas tanto quanto a Polícia Federal. Então, você está esvaziando os órgãos federais de combate ao crime organizado no país, na minha opinião, para fortalecer quem? O próprio crime organizado. É muito sério, muito grave”, disse o ministro, nesta terça-feira (11/11), a jornalistas.

A votação do PL na Câmara dos Deputados estava prevista para ocorrer ainda hoje, mas devido às divergências principalmente de aliados ao governo e da Polícia Federal, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a discussão do texto para esta quarta-feira (12). Antes disso, ele se reúne pessoalmente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Tanto a PF quanto o governo acreditam que o texto de Derrite reduz a competência dos policiais federais em investigações que envolvem as facções. O novo relatório inclui a tipificação das facções criminosas na Lei Antiterrorismo. Na avaliação dos governistas, essa medida pode abrir brechas para interpretações abusivas e sanções desproporcionais.

Na visão do ministro da Fazenda, o PL pode repercutir na operação em curso, que visa a atuação do crime organizado no setor de combustíveis por exigir o trânsito em julgado. “Por exemplo, para crimes que habitualmente a Receita Federal atua e aplica a pena de impedimento àquilo que é contrabando. Isso é comum na Receita Federal. Está colocando em risco mecanismos eficazes contra o crime organizado”, defende o chefe da pasta.

Haddad disse ainda que não conversou com Derrite e nem o deputado federal veio procurar o ministro para discutir sobre o assunto. Ele destacou que quer levar a pauta ao presidente Hugo Motta e que a prioridade é fazer essa discussão chegar aos deputados. “Agora que nós começamos a combater o 'andar de cima' do crime organizado, você vai fazer uma lei protegendo o andar de cima do crime organizado? Qual o sentido disso?”, questionou o ministro.

Por Raphael Pati

postado em 11/11/2025 17:18 / atualizado em 11/11/2025 17:41