A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira (18/11), para condenar nove dos 10 réus do chamado núcleo 3 da trama golpista. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que também decidiu pela absolvição, por falta de provas, do general da reserva Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército. Falta o posicionamento do presidente do colegiado, Flávio Dino.
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Segundo Moraes, não há dúvidas sobre a materialidade da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O grupo teria sido responsável por planejar o assassinato de autoridades e de pressionar Alto Comando do Exército para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
O relator também apontou a criação de narrativas falsas sobre fraude nas eleições, especialmente entre o primeiro e o segundo turno, como parte da estratégia para desacreditar o resultado das urnas e preparar ambiente favorável à ruptura institucional.
Caso haja condenação, o colegiado passa à chamada dosimetria, fase em que é feito o cálculo da pena imposta individualmente a cada condenado. Na semana passada, a Primeira Turma concluiu a etapa das sustentações orais da PGR, responsável pela acusação, e das defesas dos acusados.
Ao acompanhar o relator, Zanin destacou a quantidade provas na ação penal.
"Quanto a esse grupo de acusados, alcançou-se após o termo da instrução criminal, com uma quantidade suficiente de elementos, dando conta de que lideraram ações de campo destinadas a monitorar e neutralizar, matar, autoridades públicas", disse.
"Foram reunidos documentos, mensagens e diálogos indicando que, especificamente após o termo das eleições de 2022, os denunciados procederam com ações de monitoramento de autoridades públicas. Comprovou-se a presença, como foi demonstrado aqui pelo eminente relator, de documentos indicativos do uso da força para que se mantivesse o grupo político no poder", acrescentou Zanin.
Os réus são:
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Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
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Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
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Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
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Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
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Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
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Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
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Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).
Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos ministros defendeu que Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel) e Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel) sejam condenados apenas por incitação pública a animosidade contra as Forças Armadas e por organização criminosa.
Para Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, o relator julgou a ação improcedente por ausência de provas. Segundo a PGR, ele teria estimulado Jair Bolsonaro a assinar o decreto golpista e se comprometido a coordenar a ação militar para consumar a ruptura, caso o ato fosse formalizado.
No entanto, para Moraes, a acusação contra o general carece de provas concretas, pois as únicas derivam da delação premiada de Mauro Cid, o que, segundo o relator, gera dúvida razoável e impede a condenação. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o mesmo entendimento.
‘Punhal Verde e Amarelo’
As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022.
A denúncia apresentada pela PGR ao STF sobre o golpe também indica uma das táticas para o golpe teria sido uma campanha pública deliberada para pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir a trama golpista. Além disso, o núcleo era responsável por planejar os assassinatos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. Eles também teriam atuado para fazer o monitoramento das autoridades.
O grupo é formado por militares do Exército, da ativa e da reserva, além de um agente da PF. Segundo a investigação, o plano foi batizado pelos golpistas de “punhal verde e amarelo” e aconteceria em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação da chapa Lula e Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também três dias depois dos ataques na sede da Polícia Federal, em Brasília.
O plano também contava com a participação dos kids pretos. Eles teriam trabalhado para pressionar o Comandante do Exército e o Alto Comando, formularam cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político.