A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cancelou a sessão desta terça-feira (18/11) que votaria o Projeto de Lei 5473/2025, que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras. O PL também pretende elevar eleva a taxação sobre bets de 12% para 24%. O projeto tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AL).
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O cancelamento se deu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informar ao presidente do CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pautaria o projeto essa semana. A nova expectativa é convencer Motta a pautar o PL na semana que vem.
Uma das principais objeções ao projeto diz respeito ao aumento da tributação sobre as plataformas de apostas, chamadas de “bets”. No Senado, partidos como PP e PL têm se posicionado contra a elevação da alíquota, sob o argumento de que a medida poderia desestimular a inovação e comprometer a expansão do setor.
Além do aumento da carga tributária sobre plataformas de apostas e fintechs, a proposta institui um programa de refinanciamento de dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, destinado a atender contribuintes de baixa renda que buscam regularizar sua situação fiscal.
O relator, que já vinha negociando alguns pontos do projeto com o Ministério da Fazenda, deve aguardar até que uma nova data seja marcada.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.