A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, classificou de "lambança legislativa" o sexto relatório do Projeto de Lei Antifacção apresentado, nesta terça-feira (18/11), pelo relator do texto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
"Ele (o projeto) faz uma série de alterações na legislação, sem dizer qual das legislações que (o projeto) altera, qual dos projetos, das leis que altera. Isso vai dar conflito legislativo", criticou. Ela ressaltou que esse conflito vai beneficiar criminosos ligados a facções.
O novo texto do PL Antifacção foi apresentado nesta terça, na Câmara. No momento em que o relator Derrite lia a sexta versão do parecer, Gleisi convocou uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Além de falar sobre o que chamou de choque entre leis, Gleisi ressaltou que o texto provoca dúvidas a respeito dos fundos de financiamento à Polícia Federal.
"Ele (o projeto) alterou também o fundo antidrogas, que, majoritariamente, o dinheiro fica com a Polícia Federal, e outros fundos que dão sustentação à Polícia Penal Federal, à Polícia Rodoviária Federal, para distribuir com os estados", queixou-se.
Impasse com Hugo Motta e Derrite
Gleisi também disse ter sido ignorada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por Derrite. Segundo ela, o relator do projeto na Casa negou-se a conversar com o governo.
"Nós (Gleisi e Motta) tínhamos, primeiro, marcado para as 9h da manhã de hoje. Depois, ele (Motta) desmarcou, porque disse que Derrite não queria conversar conosco", contou.
Antes de colocar o PL Antifacção em plenário, Motta negou que o texto apresentado por Derrite interferiria na Polícia Federal. “Nunca aconteceu o interesse da Câmara em tirar o papel da Polícia Federal. É importante explicar que, na primeira versão apresentada pelo deputado Derrite, ele fazia alterações na lei antiterrorismo”, argumentou.
"Esse crime, hoje, é de investigação exclusiva da Polícia Federal. Como ele estava mudando essa lei, teve que colocar as atribuições dos Ministério Públicos estaduais e das polícias dos estados que também investigam crimes organizados”, acrescentou Motta.
Saiba Mais