Em decisão publicada na manhã deste sábado (22/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de prisão domiciliar humanitária pedido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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No documento, Moraes afirma que, diante da prisão preventiva do réu neste sábado, por descumprimento da medida cautelar e necessidade de garantir a ordem pública, "os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas foram prejudicados".
A defesa argumentou que Jair Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”. Os defensores apresentaram uma série de condições que poderiam justificar o caráter humanitário da prisão domiciliar, como hipertensão, complicações decorrentes do atentado de 2018, câncer de pele, histórico de pneumonias reativas, além de apneia do sono e doença aterosclerótica.
O pedido de prisão preventiva expedido neste sábado ocorreu após convocação de vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a noite deste sábado, em frente ao condomínio do pai, ato que, segundo o STF e a Polícia Federal, poderia trazer riscos à segurança de apoiadores, moradores e agentes públicos. Além disso, houve a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho.
Entenda a prisão
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22/11), na casa dele, no Jardim Botânico, em Brasília. Ele está detido agora na Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, onde aguarda audiência de custódia, marcada para este domingo.
A prisão é preventiva, sem prazo determinado, e foi solicitada pela Polícia Federalao Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido.
A prisão preventiva de Bolsonaro não tem relação direta com a condenação na trama golpista, mas, sim, com a quebra reiterada de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os investigadores, o ex-presidente mexeu na tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, violou regras de monitoramento, manteve contatos proibidos e estimulou movimentações políticas mesmo sob restrições.