Por unanimidade, Primeira Turma torna Eduardo Bolsonaro réu por coação

Em sessão virtual realizada na madrugada desta quarta-feira (26/11), o colegiado aceitou a denúncia da PGR, que alega que o deputado articulou ações para intervir no processo de Jair Bolsonaro (PL)

A PGR alega que Eduardo Bolsonaro, juntamente com Paulo Figueiredo, articularam ações sucessivas e continuadas para intervir no processo penal

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, votou, na madrugada desta quarta-feira (26/11), em sessão virtual, por aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu por coação do processo, na forma de crime continuado.

Com essa decisão, o Supremo instaura uma ação penal contra Eduardo, que passa a responder oficialmente a um processo na Corte. A acusação da PGR se baseia na atuação do parlamentar durante sua permanência nos Estados Unidos, onde ele articulou sanções contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil.

O propósito dessas ações era coagir ministros do STF a decidir favoravelmente ao seu pai — condenado pela turma e preso na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Brasília — visando a extinção do processo sem que houvesse condenações. A procuradoria alega que Eduardo Bolsonaro, juntamente com Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, articularam ações sucessivas e continuadas para intervir no processo penal.

Votaram pelo recebimento da denúncia o ministro relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino — presidente do colegiado — Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O próximo passo no processo é o início da fase de instrução penal, na qual serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e realizado o interrogatório do deputado.

Contextualização

O filho do ex-presidente condenado está nos EUA desde fevereiro de 2025. A PGR descreve, na denúncia, que os denunciados se dirigiram ao país norte-americano para explorar o relacionamento que mantêm com agentes estadunidenses com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros.

A permanência de Eduardo no país teria o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar tentativa de golpe de Estado.