Congresso e governo selam entendimento e mantém vetos do Propag

Apenas seis vetos foram derrubados, em comum acordo

Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional e o governo apreciaram hoje (27/11) os vetos sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em acordo firmado pelo Ministério da Fazenda, com estados e parlamentares, apenas seis dos 30 vetos foram derrubados. O site do Congresso Nacional mostra apenas o placar de votação dos senadores, que foi de 61 para manutenção, sete contrários e três em branco. 

Com os seis itens, os estados podem agora usar uma parte do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento das dívidas, manter as prerrogativas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e deduzir da dívida os recursos transferidos nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 para execução de obras de responsabilidade da União. 

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), esteve presente no Congresso Nacional durante a apreciação dos vetos. Após o resultado, Castro agradeceu o gesto do governo em fazer um acordo de derrubada nos pontos considerados essenciais para os estados.

"Divergimos e criticamos, como tem que criticar, mas somos republicanos na hora de reconhecer e agradecer. Então eu agradeço em meu nome, no nome d'o governador Tarcísio de Freitas (SP), do governador Romeu Zema (MG), do governador Ronaldo Caiado (GO), do governador Eduardo Leite (RS) e de outros que terão oportunidades de agora para aderir para terem suas dívidas renegociadas. Nós realmente reconhecemos a importância desse gesto do governo e com toda a tranquilidade aqui, aproveito e deixo espaço para agradecer e dizer que a gente pode sim estar vivendo uma nova realidade a partir de hoje", disse Castro.

Segurança pública

O governador do Rio de Janeiro também comentou sobre a questão de segurança pública e a tramitação do projeto de antifacção, que agora está no Senado. Castro afirmou que o seu estado está no epicentro da discussão e é preciso tirar as "miopias" sobre o assunto.

"Que a gente possa tirar os calores da politização e encontrar instrumentos reais para que a gente possa combater a criminalidade. O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) já fez um primeiro grande trabalho e eu acredito que o Senado da República tenha toda a condição de melhorar o projeto, de poder ter um instrumento real de combate a esses narcoterroristas que vêm assolando territórios e cidadãos", disse.