Relator do PL Antifacção, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nesta terça-feira (2/12), que está produzindo proposta de fundo específico de financiamento para o combate ao crime organizado que envolve tributações em bets e terá seus recursos e gestão divididos entre os estados brasileiros e a União. De acordo com o parlamentar, essa pauta será concluída ainda nesta tarde.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
“Estamos criando a proposta de novo fundo alimentado com Cide [Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico] criada sobre as bets, destinada de forma taxativa, ao combate ao crime organizado, com gestão e recursos compartilhados entre os estados e União. Vamos fechar esse desenho ao longo do dia de hoje”, disse ele, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ).
A comissão discutiu, nesta manhã, tópicos sobre o projeto de lei, que deve ser votado pela comissão nesta quarta-feira (3) para depois seguir para o Plenário da Casa, também nesta semana.
A Cide, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), é um tipo de tributo federal de natureza extrafiscal, criado com o objetivo de intervir na economia, quando a República Federal entende que existe uma distorção econômica em alguma atividade e há necessidade de regulação, voltado para financiar projetos em setores específicos.
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bets já foram defendidas, ao longo deste ano, com o intuito de desestimular o vício em jogos de azar digitais e financiar políticas públicas de saúde e educação.
- Leia também: Senado deve votar nesta semana o PL Antifacção
Na avaliação do relator, o Congresso Nacional entregará, no texto, o custo necessário para combater as organizações criminosas brasileiras. Ele comentou que está em contato com o Executivo para estimar o valor necessário dos recursos para enfrentar a problemática.
“Estou realizando uma série de reuniões com o Executivo. Ministros Tebet, Haddad, Lewandowski, Polícia Federal, para que a gente tenha consciência que existe a necessidade de uma ação mais contundente. Este Congresso vai viabilizar o financiamento necessário, não tenho a menor dúvida. O que eu tenho demandado e que eles às vezes demoram pra responder é quanto dinheiro é necessário. Se a gente acabar com o crime na Amazônia, quanto isso vai custar? Pra colocar no papel”, falou.
Vieira pediu sugestões às autoridades presentes sobre tópicos como a integração entre os Ficos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Segundo o parlamentar, o relatório será divulgado depois dos ajustes que serão feitos com as sugestões apontadas na CCJ. “Nós estamos tratando disso [financiamento] no relatório, que será divulgado após os ajustes dessa audiência”, explicou.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro