Na madrugada desta quarta-feira (10/12), às 2h34, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei da nº 2.162/2023, chamado de PL da Dosimetria que beneficia o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e os investigados e condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 com a redução de penas. A proposta foi aprovada por 241 votos favoráveis contra 148 em desfavor da matéria.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) foi amplamente criticado pela base governista. O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou o horário da votação de uma proposta tão delicada como a dosimetria e disse que Motta estava aceitando a chantagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que dias atrás colocou como “preço” para a retirar sua pré-candidatura a votação da proposta.
“São 23h38 e estamos votando esta proposta que é uma vergonha para o país. Essa Câmara está abraçando o golpismo, um golpismo que a gente sabe que é uma chantagem de Flávio Bolsonaro. Ontem teve uma reunião com os líderes do PP e do União Brasil para definir o que está sendo votado aqui hoje. É uma vergonha, é um escândalo votar isso aqui”, disse o petista.
Antes da votação, parlamentares da base governista chegaram a pedir para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrasse os trabalhos legislativos por, segundo eles, “não haver clima” para seguir com a pauta logo após os episódio de agressão por parte da Polícia Legislativa Federal (PLF) a parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) depois que o deputado Glauber Braga (RJ), ocupou a mesa-diretora da Casa.
Para a deputada Fernanda Melchionna (PSol-RJ), pautar a dosimetria vai custar muito caro para a história da Câmara dos Deputados. “Esse casamento de conveniência do centrão com a extrema direita para votar um absurdo, um projeto para passar pano para golpista e reduzir a pena de 27 anos para dois anos de Jair Bolsonaro. Fora que, além de reduzir a pena para quem atenta contra as liberdades democráticas, esse projeto é parte de uma negociação vergonhosa daqueles que só pensam em 2026”, disse a deputada.
O que diz a proposta
O PL da dosemetria propõe reduzir penas dos envolvidos no 8 de Janeiro. Com sua aprovação a proposta beneficia o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Na defesa da proposta, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), leu o texto final da proposta onde defendeu que no “atual contexto de crises institucionais, o Brasil não pode ficar prisioneiro da polarização”.
“As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, por outro, servem para alimentar conflitos e agradar os radicais, mas não acolhem a visão da maioria da sociedade, que anseia por um acordo que devolva a paz e o bom convívio nas famílias, nos locais de trabalho e nos grupos de amigos, hoje segregados por brigas políticas e ideológicas”, disse ele ao ler parte do relatório que pontua que o objetivo da proposta “é adequar as sanções, definir de forma mais precisa o destinatário das normas e aperfeiçoar a forma de cálculo das penas, sem rupturas nem aventuras legislativas. Como as alterações nas penas se restringem aos tipos penais do Título XII, autores de outros crimes de elevada gravidade, como homicidas, estupradores, assaltantes, em nada serão atingidos pela presente proposição legislativa “, diz outro techo.
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Wal Lima
Repórter de PolíticaJornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão