Após confusão, PSol pede explicações sobre agressões na Câmara

Partido acusa policiais legislativos de agressões a parlamentares e cerceamento da imprensa após Glauber Braga ocupar cadeira da presidência

Deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) é visto em meio a tumulto após ter sido retirado à força pela Polícia Legislativa da Mesa da Câmara dos Deputados, em Brasília, no final da tarde desta terça-feira, 9 de dezembro de 2025. A imprensa não conseguiu acompanhar a retirada de Glauber, que ocupou a cadeira ocupada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por se opor à votação do projeto de lei que diminui as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. - (crédito: Assessoria do Deputado Luciano Zucco)

A Bancada do PSol na Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira (9/12) ofício ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em que pede “esclarecimentos imediatos e integrais” sobre a atuação da Polícia Legislativa Federal durante sessão pública no Plenário Ulysses Guimarães. O documento relata que agentes de segurança teriam praticado violência física contra parlamentares em pleno exercício do mandato, incluindo a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da cadeira da Presidência da Mesa Diretora e agressões contra deputadas.

Segundo o documento, assinado pela líder do partido na Casa, deputada Talíria Petrone (RJ), imagens divulgadas pela imprensa e anexadas ao expediente mostram parlamentares empurrados, imobilizados e atingidos pelos policiais legislativos. O partido diz que as ações extrapolam as atribuições da Polícia Legislativa, com impedimento do livre exercício do mandato parlamento e do trabalho de jornalistas.

Os parlamentares do PSol citam ainda a Resolução nº 18/2003, que regula a atuação da Polícia Legislativa. A sigla alega que não a resolução não prevê a autorização normativa para agressões, remoção de parlamentares da Mesa Diretora, intervenção em disputas políticas, nem impedimento à atividade da imprensa. Para os signatários, a conduta caracterizaria abuso funcional e desvio de finalidade, por contrariar o escopo legal do órgão, voltado à segurança institucional e à preservação da integridade física.

O ofício também menciona o artigo 53 da Constituição, que protege as prerrogativas parlamentares, e aponta possível enquadramento no artigo 319 do Código Penal (prevaricação), ao alegar que a ordem teria sido emitida por motivação de cunho político com o objetivo de silenciar manifestações legítimas.

Violência política de gênero

O texto contém um trecho específico às agressões contra deputadas, classificadas como violência política de gênero. O PSol cita a Lei nº 14.192/2021 e a Convenção de Belém do Pará, argumentando que houve tentativa de intimidação e cerceamento do exercício do mandato feminino dentro da Casa Legislativa.

O documento também relata que jornalistas foram empurrados e impedidos de registrar os acontecimentos, o que configuraria violação ao artigo 220 da Constituição. Os signatários citam ainda compromissos internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos, para sustentar que houve afronta à liberdade de expressão, ao direito de reunião pacífica e à participação política.

Por Wal Lima

postado em 10/12/2025 00:03