STF condenou 29 pessoas por trama golpista para manter Bolsonaro no poder

Primeira Turma concluiu, nesta terça-feira, julgamento do último núcleo da tentativa de golpe de Estado. Supremo divulgou balanço de ação penal

fachada STF - (crédito: Fellipe Sampaio/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (16/12), o julgamento dos réus da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Em três meses, o colegiado absolveu dois acusados e puniu 29, entre eles o ex-chefe do Planalto — acusado de liderar a trama golpista (veja balanço).

Desta vez, foi julgado o núcleo dois do plano criminoso. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os denunciados, que possuíam com posições profissionais relevantes no então governo, gerenciaram as ações elaboradas para a conclusão do golpe. 

Eles foram responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pela proposta de assassinato de autoridades, além de articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.

Ao longo do ano, o colegiado analisou um conjunto inédito de ações penais, que resultou na responsabilização dos envolvidos. Em setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF por liderar a trama golpista. 

Segundo a denúncia, o ex-chefe do Executivo tinha ciência e participação ativa no plano criminoso para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foi descoberta uma organização do assassinato contra autoridades e o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes — como a última cartada do grupo. 

Segundo balanço do Supremo sobre os julgamentos relacionados aos ataques golpistas, foram autuadas 1.734 ações penais, resultado da atuação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal na investigação e no oferecimento das denúncias. Desse total, 619 ações trataram de crimes mais graves, como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito, enquanto 1.115 envolveram delitos de menor gravidade, relacionados principalmente à incitação e à associação criminosa. 

Decana da Turma, a ministra Cármen Lúcia agradeceu ao presidente Flávio Dino pela condução dos julgamentos e também ao ministro Cristiano Zanin, que presidiu o colegiado nas primeiras sessões sobre a tentativa de golpe de Estado. Ela destacou também a atuação do ministro Alexandre na relatoria dos processos, além do trabalho dos servidores do Tribunal e dos jornalistas que cobriram os julgamentos do caso.  

“É algo inédito na história do Brasil que o STF tenha sido acionado, se não para impedir, mas para deixar claro que toda forma de agressão à democracia, às instituições democráticas e ao Estado Democrático de Direito hoje tem uma resposta no direito brasileiro. E essa resposta será dada porque há um Judiciário independente e imparcial para julgar todos os casos”, afirmou a ministra. 

Saldo do golpe 

Foram autuadas, no STF, 1734 ações penais relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023 por crimes de multidão, por financiamento, defesa de golpe militar, acampamentos.

Destas 1732:

• 619 são por crimes graves

• 1.115 são por delitos mais leves (incentivar animosidade e associação criminosa)
  

• 810 condenações até o momento
  

• 395 condenações por crimes mais graves
  

• 415 condenações por crimes mais leves
  

• 14 absolvições

Sobre os 4 núcleos

• Núcleo 1 (Crucial)

• Núcleo 2 (Estratégico)

• Núcleo 3 (Desinformação)

• Núcleo 4 (Kids pretos)

Para julgar os 4 núcleos

• Foram realizadas 21 sessões em 12 datas nos últimos 4 meses

• Foram 31 réus nos 4 núcleos, que foram defendidos por 127 advogados e advogadas

• Foram ouvidas 154 testemunhas nos 4 núcleos (8 de acusação e demais de defesa)

Dos 31 réus

• 25 foram condenados por todas as imputações apresentadas pelo MPF

• 2 tiveram condenações parciais

• 2 tiveram desclassificações para crimes mais leves

• 2 absolvidos

Por Luana Patriolino

postado em 16/12/2025 22:17