*Com colaboração de Paulo Leite
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17/12) o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos condenados dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O segue segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que ir vetar a proposta. O projeto altera critérios para a fixação e a execução das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após ter passado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL da dosimetria é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella e teve relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC)
A matéria chegou ao plenário após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a favor e sete contra, em uma sessão marcada por divergências sobre o alcance das mudanças. O relator do projeto promoveu ajustes em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, restringindo expressamente os efeitos da proposta aos crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, e afastando a possibilidade de aplicação generalizada a outros tipos penais, o que poderia beneficiar criminosos comuns.
Caso se torne lei, ainda não há consenso em relação a redução da pena de Bolsonaro, que foi condenado a mais de 27 de prisão. O relator da matéria na Câmara, deputado federal Paulinho da Força (SD-SP),afirma que a pena do ex-presidente pode ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.
Além disso, o texto muda as regras da chamada remição. Pessoas em prisão domiciliar podem usar do trabalho como redução da pena. A atual regram permite apenas que o estudo reduza a pena nessa modalidade.
Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.