Congresso vota LDO 2026 com previsão de superavit de R$ 34,3 bilhões

A votação ocorre após aprovação da lei na Comissão Mista de Orçamento na última quarta-feira (3/12) e hoje (4) segue em apreciação

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional analisa neste momento a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25), que será votada também nesta quinta-feira (4/12). A votação ocorrer após aprovação, ontem (3), da lei na Comissão Mista de Orçamento.

Conforme o relator da LDO, Gervásio Maia (PSB-PB), ficou estabelecido que o Poder Executivo terá o prazo de até o fim do primeiro semestre do ano que vem para pagar 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória. A preocupação, segundo ele, deve-se à restrição de gastos em ano eleitoral.

“É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”, destacou Gervásio. Ele pontuou que a mesma medida vale para as emendas individuais e coletivas com destino a fundos de saúde e de assistência social e para as chamadas transferências especiais, chamadas de "emendas Pix".

A LDO é a lei que define regras para a elaboração e a execução do orçamento anual, que para 2026 conta com a previsão de um superavit de R$ 34,3 bilhões, que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, pelo texto aprovado, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. A meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.

O projeto original da LDO fixava como prioridade o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Após o acolhimento de emendas, o anexo passou a contar com 64 programas e 128 objetivos.

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) conseguiu aprovar uma modificação no texto da LDO para que o Fundo Partidário seja corrigido pela variação da inflação de 2016 até hoje. O relator foi contrário, afirmando que o custo será muito alto.

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