O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o governo pelo atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter acontecido em julho e está sendo votado nesta quinta-feira (4/12), numa sessão conjunta, com senadores e deputados, no plenário da Câmara dos Deputados.
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Marinho ressaltou ao Correio que o que deveria está sendo deliberado hoje no Congresso era a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o parlamentar, essa “desorganização gera impactos diretos na qualidade do Orçamento e revela uma estratégia recorrente de improvisação por parte do Executivo”.
Ele disse ainda, que a ausência de previsibilidade prejudica o conjunto da política fiscal. “Quando você vota uma lei em cima da outra, e essa lei deveria servir como base para que fosse confeccionada a lei subsequente, é evidente que a qualidade do projeto orçamentário vai sofrer”, afirmou.
Segundo o senador, o atraso não é um fato isolado, mas consequência de distorções estruturais do governo. “E isso acontece porque há uma série de arrumadinhos, de puxadinhos, de improvisações. O governo fica superestimando receitas e subestimando despesas”, denunciou.
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Questionado sobre a influência das emendas parlamentares na condução do Orçamento, Rogério Marinho rejeitou a ideia de que elas são responsáveis pelo desequilíbrio fiscal. “Se você pegar o tamanho do Orçamento e ver o valor das emendas, apesar de hoje serem significativas, são praticamente um percentual muito pequeno. E a previsibilidade das emendas já está dada desde os orçamentos anteriores”, explicou.
Para ele, focar nas emendas é desviar o olhar do real ponto crítico, que é a condução fiscal do governo. “O grande problema que existe aqui não são as emendas, é a maneira como o governo administra a questão fiscal. Se o governo estima a receita, que não vai acontecer, ele sabe que não vai acontecer. E ele subestima uma despesa. Ele precisa, a cada bimestre ou a cada trimestre, por ocasião da publicação dos relatórios de efetivação da despesa e da receita, fazer uma série de artifícios do ponto de vista legal”.