Dino defende liminar de Gilmar Mendes que suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment

O ministro destacou que o Senado Federal acumula 81 pedidos de impeachment contra magistrados da Corte e disse esperar que a discussão suscitada no STF sirva de "estímulo para o Congresso legislar sobre o assunto"

Dino afirmou que é necessário "equilibrar os vértices do triângulo" e que o cenário político atual é marcado por "gritaria demais e reflexão de menos" - (crédito: Rosinei Coutinho / STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, justificou, nesta quinta-feira (4/12), a intervenção da Corte na Lei do Impeachment citando a acumulação inédita de pedidos de destituição de ministros no Senado Federal. Dino destacou que a Casa acumula, atualmente, 81 pedidos de impeachment contra magistrados do STF.

“Isso jamais aconteceu no Brasil e em nenhum país do planeta Terra. O que temos que analisar é se há pedidos que tenham plausibilidade ou se é mais um capítulo da desconstrução poética e arquitetônica de (Oscar) Niemeyer e Lúcio Costa. O ministro (Gilmar Mendes) traz essa reflexão, propõe uma atualização de uma lei, é uma lei de 1950”, comentou o ministro, no evento Fórum JOTA Segurança Jurídica.

Ele ressaltou que a Lei do Impeachment precisa ser revista, e a liminar proferida pelo decano Gilmar Mendes, que motivou o impasse entre Legislativo e Judiciário, buscou atualizar a legislação “sob uma lente de simetria” com o processo de impedimento de um presidente da República.

Dino também mencionou que há casos em que os pedidos parecem mirar apenas um “alvo”, fazendo menção ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que julgam os envolvidos na trama golpista de 2022. O magistrado sugeriu que isso levanta a questão de se se trata de um “serial killer” de pedidos ou se é uma “perseguição” ou “chantagem”.

O membro da Suprema Corte, sem adiantar seu voto — que deve ser proferido em 12 de dezembro, após a liminar ter sido proferida no dia 3 —, manifestou a esperança de que a discussão suscitada pelo julgamento do STF sirva como um “estímulo para o Congresso legislar sobre o assunto”. Ele concluiu que é necessário “equilibrar os vértices do triângulo” e que o cenário político atual é marcado por “gritaria demais e reflexão de menos”.

Por Iago Mac Cord

postado em 04/12/2025 13:54