O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, solicitou a intervenção de um policial judicial após um episódio de tensão com o advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins. O incidente ocorreu durante a sessão que julga réus do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.
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Chiquini teve duas questões de ordem rejeitadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Mesmo após a negativa, o advogado voltou ao púlpito para insistir no pedido, interrompendo a condução do julgamento, o que levou Dino a adverti-lo.
Dino pediu que o defensor retornasse ao seu lugar, afirmando que ele teria tempo reservado para apresentar sua sustentação oral. “Questão de ordem está indeferida. Vossa excelência pode retornar ao seu lugar e terá sua sustentação oral. Doutor, retorne ao seu lugar. Você terá seu tempo para formular as suas teses de defesa”, afirmou o ministro.
Um policial judicial se aproximou do advogado para contê-lo e assegurar o andamento da sessão. Após a intervenção, o clima no plenário foi restabelecido.
Em publicação nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini criticou a postura do Supremo e afirmou ter sido retirado da tribuna enquanto exercia o “direito legítimo de defesa”. Ele relatou que foi impedido de suscitar uma questão de ordem e que um policial o retirou “aos gritos de ordem”, após determinação do presidente da Primeira Turma do STF.
O episódio ocorreu enquanto a Corte julgava acusados de coordenar ações para desestabilizar o resultado das eleições e apoiar atos golpistas. O núcleo engloba aliados próximos do ex-presidente, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como articuladores da trama.
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Relator da CPI do Crime Organizado critica voo de Toffoli com advogado do caso Master: 'Temos ministros que acham normal caronas em jatinhos'
Declaração foi feita durante audiência da comissão com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
RESUMO
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, afirmou nesta terça-feira que a infiltração de organizações criminosas nos Poderes da República ocorre em "gabinetes e escritórios de Brasília".
— O crime organizado não é o preto pobre armado na favela, isso é o sintoma. O crime organizado é aquilo que a gente vê aqui em Brasília infiltrado em gabinetes, escritórios e várias atuações — disse o senador durante audiência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Ao falar sobre as conexões do crime com autoridades, Vieira fez uma crítica indireta à postura do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de pegar carona em um jatinho acompanhado de um advogado do caso Master, do qual ele virou relator na Corte. O caso foi revelado pela coluna de Lauro Jardim, do GLOBO, no último fim de semana.
--- Temos ministros que acham normal, cotiano, caronas em jatinhos pagos pelo crime organizado. Não é surpresa. Gente investigada pelo crime organizado. O cara entra no jatinho, vai para uma viagem paga pelo crime organizado. Acessa a um evento de luxo pago pelo crime organizado. E retorna a Brasília para julgar um caso na Corte Superior --- afirmou ele, sem citar nominalmente Dias Toffoli.
No último mês, Toffoli viajou em uma aeronave particular do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore para assistir à final da Libertadores, em Lima, no Peru. No avião, estava presente o advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no processo do Banco Master, defendendo o diretor de compliance do Banco, Luiz Antônio Bull.
De acordo com o senador, há um "ponto de infiltração muito claro e estabelecidos do crime organizado em relação aos Poderes brasileiros".
--- E se dá por meio do lobby e da advocacia que se sustenta em parte da venda de acesso a gabinetes. Eu citei um exemplo da Suprema Corte, mas poderia usar um exemplo do Senado da República. Tem campanhas financiadas pelo crime organizado. Esse é um país que já teve presidente, governador, senador, deputado, governador, prefeito, vereador presos. Mas não tivemos nenhum ministro das instâncias superiores preso. Me parece que esse momento se avizinha --- disse Vieira, perguntando a Lewandowski "quais soluções nós teríamos para esse cenário".
Lewandowski evitou tratar de um caso específico, disse condenar "qualquer desvio ético" por parte do Poder Judiciário e defendeu que seja "aperfeiçoado" o financiamento de campanha eleitoral.
— É preciso um controle maior dessas verbas, desses fundos bilionários eleitorais. Eu cheguei a aventar até a ideia de um tribunal de contas para fazer o controle dessas verbas — sugeriu Lewandowski.
Diante da declaração contundente do relator sobre o envolvimento de senadores com o crime, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) questionou Vieira se ele não gostaria de retificar a fala para não generalizar os atos de 81 senadores. Vieira manteve a sua posição, dizendo que ela se direcionava a parlamentares que fazem lobby para bets e bancos envolvidos em investigações criminais.
— Quem trabalha para bet é financiado pelo crime organizado. Quem trabalha para lobby de banco que rouba aposentado é financiado pelo crime organizado — disparou o parlamentar.