A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta terça-feira (9/12) ao julgamento da Ação Penal (AP) 2693, que envolve seis réus acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Entre eles estão o ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP), Fernando Sousa, e a ex-subsecretária da SSP-DF, Marília Alencar.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus teriam sido responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”. Além disso, eles podem ter realizado o monitoramento e proposta de neutralização violenta de autoridades, ações de articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.
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O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, reservou sessões adicionais para os dias 10, 16 e 17 de dezembro. O relator da AP 2693, ministro Alexandre de Moraes, solicitou as datas após o encerramento da fase de instrução processual, que incluiu todas as investigações e a apresentação das alegações finais pela PGR e pelas defesas.
Nos dias 9 e 16 de dezembro, os julgamentos ocorrerão pela manhã (das 9h às 12h) e à tarde (das 14h às 19h). Nos dias 10 e 17, as sessões estão previstas apenas no período da manhã, das 9h às 12h.
Acusações
Ao todo, os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O Núcleo 2 é composto por Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Até o momento, 24 réus foram julgados e condenados em razão da tentativa de golpe. Entre eles, oito do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do governo; sete do Núcleo 4; e nove do Núcleo 3. Sobre o Núcleo 5, composto apenas pelo empresário Paulo Figueiredo, a denúncia da PGR ainda não foi apreciada.
Cidades DF
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