Milhas públicas podem financiar viagens de jovens atletas e estudantes

Projeto da Câmara cria sistema nacional para concentrar pontos gerados por passagens oficiais e destiná-los a ações educacionais, esportivas e científicas

O texto é de autoria do deputado Lucas Abrahão (Rede-AP) e já reúne apoio em um abaixo-assinado nacional

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5.837/2025, que institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP). A proposta determina que todas as milhas geradas por passagens aéreas compradas com recursos da União, estados e municípios passem a pertencer ao poder público e sejam destinadas exclusivamente a viagens de jovens atletas, estudantes e pesquisadores. O texto é de autoria do deputado Lucas Abrahão (Rede-AP) e já reúne apoio em um abaixo-assinado nacional.

O PL cria uma regra padronizada para o repasse automático das milhas e estabelece que elas serão registradas em uma plataforma digital pública, o Sistema Nacional de Milhas Públicas (SNMP). A ferramenta permitirá rastrear a origem e o uso dos pontos, assegurando transparência e controle social.

Segundo o parlamentar, a medida busca encerrar a prática de milhas geradas em viagens oficiais serem perdidas ou utilizadas de forma individual. O sistema será disponibilizado gratuitamente a estados e municípios.

Norte e Nordeste

A proposta prevê que as milhas sejam convertidas em passagens aéreas voltadas a jovens atletas que participem de competições oficiais, estudantes de escolas públicas e universitários que disputem olimpíadas ou congressos, além de jovens pesquisadores envolvidos em programas de iniciação científica, mestrado ou doutorado. Também poderão ser beneficiados participantes de programas esportivos reconhecidos pelo Ministério do Esporte. Não será permitida a conversão das milhas em valores monetários ou benefícios privados.

Em entrevista ao Correio, Lucas Abrahão afirmou que acompanha há anos as dificuldades enfrentadas por jovens do Norte e Nordeste para participar de eventos acadêmicos e esportivos, devido ao custo elevado das passagens. Ele explicou que, apenas entre 2023 e 2024, o governo federal gastou R$ 23 bilhões a R$ 24 bilhões em bilhetes aéreos, gerando um volume significativo de milhas que não retornam à sociedade. Para o deputado, o PNMP organiza um recurso já existente, sem criar novas despesas.

O parlamentar relatou que tem dialogado com atletas, confederações esportivas, entidades estudantis e colegas do Congresso para viabilizar a tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio para acelerar a análise do texto. A primeira etapa será na Comissão de Administração e Serviço Público, devido ao caráter financeiro e administrativo da proposta. Abrahão também articula apoio no Senado e pretende apresentar o projeto à senadora Leila Barros (PDT-DF), ex-atleta e referência no esporte nacional.

https://www.correiobraziliense.com.br/webstories/2025/04/7121170-canal-do-correio-braziliense-no-whatsapp.html