PL da Dosimetria: Otto critica ausência de líderes do governo e expõe divisão na CCJ

Presidente da comissão diz estar "sozinho" na defesa do adiamento e autoriza pedido de vistas de quatro horas diante de maioria favorável à votação

Otto Alencar ressaltou que, embora seja contrário ao projeto, sua atuação como presidente da comissão está condicionada ao regimento e à vontade da maioria

Saulo Cruz/Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), abriu a sessão desta quarta-feira (17/12) com um desabafo ao afirmar que não vê líderes do governo presentes no colegiado para ajudá-lo a barrar ou adiar a votação do Projeto de Lei da Dosimetria. Segundo o senador, enquanto a oposição compareceu em peso para defender a matéria, faltou articulação governista para sustentar a posição contrária à análise imediata do texto.

Otto ressaltou que, embora seja contrário tanto à anistia quanto ao conteúdo do projeto, sua atuação como presidente da comissão está condicionada ao regimento e à vontade da maioria. Ele lembrou que o pedido de vistas é regimental e pode chegar a até cinco dias, mas decidiu conceder apenas quatro horas diante do placar já registrado em votações anteriores, de 15 votos favoráveis e 10 contrários à proposta.

Durante o debate, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou o que classificou como seletividade do Congresso ao discutir mudanças na dosimetria das penas. Para ele, a Casa não demonstra o mesmo empenho para enfrentar as desigualdades do sistema prisional quando se trata de presos pobres, mas age com rapidez diante de crimes relacionados aos ataques à democracia. Contarato também questionou a necessidade de um prazo tão curto para o pedido de vistas.

Otto reforçou que, se dependesse apenas de sua posição pessoal, o projeto não seria colocado em votação neste momento, já que não tramita em regime de urgência e poderia ficar para a próxima sessão legislativa. Ainda assim, afirmou que não pode se sobrepor à decisão coletiva do colegiado, mesmo sendo um aliado histórico do governo e alguém que, segundo ele, sempre esteve na linha de frente em momentos difíceis, como na CPI da Covid.

Ao final, o presidente da CCJ alertou que a emenda acatada pelo relator, classificada como de redação, tem natureza de mérito e pode obrigar o retorno do texto à Câmara dos Deputados. Para Otto, isso esvazia a intenção original do projeto e reforça a necessidade de diálogo entre governo e oposição durante o período de vistas, sob risco de o Senado apenas referendar um texto “fora do padrão” inicialmente defendido.

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