O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticou, nesta quarta-feira (17/12), o projeto de lei que altera regras de dosimetria penal para os condenados pela trama golpista e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele disse que as autoridades devem “ter coerência” ao sugerir e deliberar propostas dessa natureza. A declaração foi dada durante a posse de novo superintendente da PF no Distrito Federal, Alfredo Junqueira.
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“Nós precisamos ter coerência. Nós, autoridades públicas, dos Três Poderes, temos de ter coerência entre o discurso e a prática. Não vale pregar mais o recrudescimento de pena, proibir benefícios constitucionalmente previstos, e na hora da prática fazer outra coisa, como, por exemplo, propor anistia ou propor afrouxamento de penas para quem comete crime do crime organizado”, disse o chefe da corporação.
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O projeto que tramita no Congresso Nacional altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal para mudar o cálculo de penas em casos de concurso de crimes e regras de progressão de regime. O texto reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado e na depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Há também a possibilidade de o condenado cumprir pena em prisão domiciliar.
A proposta está no Senado, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou votação do PL da Dosimetria. O presidente do colegiado deu prazo de quatro horas para que os parlamentares analisem o texto do relator. A expectativa é de que o projeto seja votado pelo grupo ainda hoje e depois siga para deliberação no plenário, onde também está pautado.