Oposição pede ao STF tornozeleira e retenção de passaporte de Lulinha

Pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça e ao procurador-geral da República; oposição aponta risco de saída do país e investigações contra Lulinha

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O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), vice-líder da Minoria no Congresso Nacional, protocolou nessa terça-feira (13/1) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a imposição de medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A solicitação foi encaminhada ao ministro André Mendonça e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e tem como principais medidas a colocação de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte de Lulinha.

O pedido também é assinado pelo líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), pelo relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), além dos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Segundo Van Hattem, a iniciativa se baseia no suposto risco de que Lulinha deixe o território nacional. No documento, os parlamentares citam possíveis vínculos do filho do presidente com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais articuladores das fraudes investigadas no âmbito da Previdência Social. 

O deputado afirma que Lulinha “teria recebido, nos últimos meses e anos, uma mesada de R$ 300 mil” de Antunes. Van Hattem também menciona o nome de Roberta Luchsinger, investigada pela Polícia Federal e que, segundo ele, aparece em interceptações orientando o envio de recursos ao que teria sido identificado como “o filho do rapaz”. Roberta já utiliza tornozeleira eletrônica por decisão judicial.

“Os registros atinentes a Roberta Luchsinger evidenciam que ela e Fábio Luís Lula da Silva possuem estreito vínculo entre si e com os fatos objetos da investigação, tendo realizado diversas viagens conjuntas, inclusive internacionais, sob códigos de reserva compartilhados, o que reforça a existência de vínculo pessoal e logístico entre ambos no período em que as diligências revelaram movimentações que interessam à investigação”, argumenta.

“Esse quadro fático e probatório que associa Fábio Luís a Roberta Luchsinger, já alvo de medidas cautelares, autoriza a extensão de medidas semelhantes, porquanto a ausência de cautelares específicas em relação ao investigado poderia implicar risco real de evasão de jurisdição, obstrução das investigações e frustração da aplicação da lei penal”, completa.

De acordo com a Polícia Federal, Roberta Luchsinger teria atuado de forma relevante nos negócios ilícitos atribuídos a Antunes, com uso de empresas de fachada e tentativa de ocultação de provas.