O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta sexta-feira (6/2), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional e voltou a dizer que vai criar um novo ministério para cuidar da área. Porém, disse que será preciso "muito dinheiro" e um novo Orçamento para financiar as ações. A fala ocorre em meio a uma articulação da base governista para colocar o projeto em votação até março. O Planalto avalia que o tema da segurança será central para as eleições de outubro, e busca apresentar uma resposta à população o quanto antes, antecipando ataques que sofrerá da oposição.
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"Nós sabemos que segurança pública é um problema no país. Eu estou com a PEC pronta no Congresso Nacional para definir qual é o papel da União na segurança pública. Porque, pela Constituição, a segurança pública é da responsabilidade dos estados. A União cuida da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Se a PEC for aprovada, eu vou criar o Ministério da Segurança Pública, mas vai ter que ter dinheiro para a gente resolver esse negócio", discursou Lula na cerimônia de entrega de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Salvador.
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O governo federal retomou, nesta semana, com a volta dos trabalhos legislativos, a articulação pela PEC, apresentada no ano passado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski. Na quarta-feira passada, o atual chefe da pasta, Wellington César Lima e Silva, reuniu-se com o relator do texto na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE). A matéria está em discussão na Comissão Especial e, depois, seguirá para o Plenário. A proposta do governo é criar diretrizes para a ação conjunta entre polícias, órgãos de inteligência e a administração pública, além de fortalecer a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional.
Antes do evento, em entrevista à TV Aratu, de Salvador, Lula enfatizou a necessidade de mais recursos para a segurança. "Na hora em que estiver definido, nós vamos ter que ter um orçamento novo para a segurança pública. Temos que dobrar o número de delegados da PF, muito mais PRF, muito mais uma Guarda Nacional, uma polícia nacional que faça intervenções quando necessário a pedido de um governador", afirmou. Citando a Constituição de 1988, que define a segurança pública como responsabilidade, principalmente, dos estados, o chefe do Executivo afirmou que o cenário mudou, que é necessário haver um papel mais contundente do governo federal no tema. Reconheceu, porém, que há resistência de alguns governadores de oposição, como os de São Paulo, Tarcísio de Freitas; de Goiás, Ronaldo Caiado; e de Minas Gerais, Romeu Zema — todos considerados possíveis adversários de Lula ao Planalto nas eleições de outubro.
"Magnatas da corrupção"
Como exemplo, comentou sobre a Operação Carbono Oculto, que mirou representantes do PCC no sistema financeiro e no setor de combustíveis, e o caso envolvendo fraudes bilionárias no Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. "Nós chegamos nos magnatas da corrupção", frisou. Porém, Lula defendeu que é preciso mais recursos para que a gestão federal possa atuar na segurança. O Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) tem apenas R$ 2 bilhões, bem menos do que os gastos estaduais. A Bahia, por exemplo, destinou R$ 6,6 bilhões ao setor em 2024, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "Se o governo federal vai entrar na questão da segurança pública, nós temos que ter um Orçamento novo, com muito dinheiro", enfatizou o presidente.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o tema da segurança será prioridade para o Legislativo neste ano, e a PEC já está no radar. "Logo após o carnaval, avançaremos com a PEC da Segurança Pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros", discursou ele, na solenidade de abertura do Ano Legislativo, na segunda-feira passada.
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Victor Correia
RepórterJornalista formado pela UnB, com especialização em Jornalismo Digital pela FAAP. Repórter de Política no Correio desde 2022, atualmente como setorista no Planalto. Também estagiou em Ciência, Saúde e Tecnologia no Correio entre 2016 e 2018.