O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estará em Brasília nesta quarta-feira (11/2) para uma série de reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os encontros constam na agenda oficial e começam a partir das 12h, na sede da Corte.
Tarcísio deve se reunir com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O principal tema das audiências é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabelece novas regras para a renegociação dos débitos estaduais com a União.
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No mês passado, o STF reconheceu, por meio de liminar concedida pelo ministro André Mendonça, o novo contrato de renegociação da dívida paulista. Segundo o governo do estado, a medida pode gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão por mês aos cofres públicos.
Além de validar o acordo, a decisão impede a União de aplicar sanções contra São Paulo, como restrições de crédito, inscrição em cadastros de inadimplência ou cobranças com base nos contratos anteriores. Apesar disso, o estado deverá depositar os valores da dívida em juízo até a decisão definitiva do plenário do Supremo.
O governador estará acompanhado da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, e do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Campos. A previsão é que Tarcísio permaneça no escritório do governo paulista na capital federal entre uma reunião e outra.
De acordo com a assessoria do Palácio dos Bandeirantes, o governador retorna a São Paulo ainda hoje. A ida ao STF ocorre após o governo paulista argumentar que cumpriu todos os requisitos legais para aderir ao Propag, apesar de a União ter exigido pagamentos calculados segundo regras do contrato anterior.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn