A defesa do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi se manifestou, ontem, após ser denunciado por importunação sexual envolvendo uma jovem de 18 anos. A banca pediu "serenidade e respeito ao devido processo legal" diante da repercussão do caso. Segundo os advogados João Costa, João Pedro Mello e Maria Fernanda Saad, há uma tentativa de condenação antecipada do magistrado antes mesmo da abertura formal da investigação.
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"É inaceitável retrocesso civilizacional a tentativa de julgar e condenar uma pessoa antes mesmo do início formal de uma investigação. Vazamentos instantâneos de informações sigilosas sobre fatos não verificados são um truque sórdido", afirma a nota.
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O STJ instaurou uma sindicância para apurar a denúncia, formalizada por meio de boletim de ocorrência. O caso também é analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por avaliar possíveis consequências administrativas, enquanto a investigação criminal está sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, já que Buzzi possui foro privilegiado.
De acordo com o relato da vítima, o episódio se deu em 9 de janeiro, durante estadia na casa de praia do ministro, em Balneário Camboriú (SC). A jovem afirmou que estava no mar quando percebeu a aproximação do magistrado, que teria tentado forçar contato físico. Ela relata ter tentado se desvencilhar dele ao menos três vezes.
A acusação foi registrada na Polícia Civil de São Paulo. A jovem é filha de um casal de amigos do ministro, que passava férias no local. Em posicionamentos anteriores, Buzzi declarou ter sido "surpreendido" pelas insinuações e negou qualquer ato impróprio.
Debate jurídico
Para o criminalista Eliseu Mariano, casos dessa natureza costumam tramitar sob sigilo, justamente para preservar as partes envolvidas. Na avaliação dele, a divulgação de informações pode ser irregular e trazer consequências graves, especialmente se o investigado vier a ser absolvido.
"Quem tem acesso a essas informações são apenas aqueles que estão no processo — juiz, Ministério Público, advogados e as partes. Esse tipo de vazamento, na minha concepção, é ilegal, porque o devido processo legal precisa ser respeitado com rigor diante do impacto que uma notícia desse cunho pode causar", afirmou o especialista. As apurações seguem em diferentes frentes no Judiciário, e o conteúdo dos depoimentos permanece sob sigilo.
Denúncias de importunação sexual valem a partir do relato da vítima, mesmo sem provas materiais imediatas, sendo fundamental o registro rápido na polícia, por meio de boletim de ocorrência, para investigar atos libidinosos sem consentimento. A conduta é crime, com pena de 1 a 5 anos de reclusão. Segundo o Código Penal, importunação sexual é "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".
"É aquele beijo forçado, um toque, um apalpar, para satisfazer a si próprio, sem que a vítima tenha dado consentimento em relação a isso. O ponto central desse crime é a ausência de consentimento", explicou a advogada especialista em gênero, Mariana Rocha.
O caso
O STJ aprovou, por unanimidade, na terça-feira, a abertura de sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual contra Marco Aurélio Buzzi, que nega a denúncia. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira foram escolhidos como membros da comissão que irá analisar o caso. Gallotti, porém, se declarou impedida de participar do grupo por motivos pessoais.
A defesa de Buzzi declarou que "aguarda o momento oportuno para esclarecer os fatos e apresentar suas provas". O ministro participou do início da sessão de quarta-feira à noite para apresentar sua versão dos fatos. Disse aos colegas que foi surpreendido com a notícia e negou que o episódio tenha ocorrido. Após Buzzi deixar o local, os ministros decidiram abrir o processo administrativo contra ele.
Na quarta-feira, os pais da jovem depuseram ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, que também integra o STJ. Se for aberto procedimento e Buzzi for condenado, ele pode sofrer sanções administrativas, que vão da advertência à aposentadoria compulsória.
No dia seguinte ao depoimento, Marco Buzzi entregou um atestado médico ao presidente da Corte, Herman Benjamin. Em nota, a assessoria do ministro informou que ele teve "um forte mal-estar e foi levado a um hospital em Brasília, onde se encontra internado". O texto explica que o ministro tem cinco stents instalados no coração e um marca-passo. "Trata-se de quadro de saúde que exige atenção médica redobrada, sobretudo em situações de forte tensão."
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em forma de uma petição encaminhada pela polícia de São Paulo, onde foi registrada a ocorrência. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques. A Corte é o foro indicado para processar e julgar criminalmente ministros de cortes superiores.
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