A defesa do general Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o ex-ministro integre o programa de remição de pena por estudo e tenha acesso a uma TV a cabo na cela onde está preso, em uma unidade militar do Rio de Janeiro.
Segundo a petição enviada à Corte, Braga Netto pretende iniciar estudos na modalidade de ensino a distância (EAD) enquanto cumpre a pena. Pela Lei de Execução Penal, a cada 12 horas de estudo comprovadas, o preso pode ter um dia de pena reduzido.
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Os advogados argumentam que a iniciativa atende aos critérios legais e contribui para a ressocialização do general. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024 e foi condenado a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
No mesmo pedido, a defesa solicita autorização para a instalação de uma TV a cabo na cela. O argumento é que o acesso à informação é um direito do preso e não há vedação legal para o acompanhamento de notícias, especialmente em um contexto de isolamento.
“A possibilidade ganha ainda mais relevância diante do fato de que o peticionário é o único custodiado da unidade militar, o que impõe uma rotina sem relações interpessoais e, portanto, sem integração social”, sustenta a defesa no documento.
Pedido de visita de Mourão
Os advogados afirmam ainda que todos os custos de contratação, instalação e manutenção do serviço de TV seriam arcados pelo próprio general. Na mesma petição, também foi informado o interesse do general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República, em visitar Braga Netto, pedido que ainda depende de autorização do STF.