Quebra de patente de caneta emagrecedora tramita em urgência na Câmara

Proposta de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG) e tramita em regime de urgência na Casa, o que permite votação diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões permanentes. Se virar lei, medicamentos podem ficar mais acessíveis ao público

Projeto de quebra de patente de canetas emagrecedoras pode ser votado após o Carnaval na Câmara

Foto: Caroline Morais/Ministério da Saúde

A possibilidade de quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida deve entrar no centro do debate da Câmara dos Deputados após o carnaval. O Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público o Mounjaro e o Zepbound — conhecidos como canetas emagrecedoras — foi apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e tramita em regime de urgência na Casa, o que permite a votação diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões permanentes. Para virar lei, o texto ainda precisa do aval da Câmara e do Senado.

A assessoria parlamentar do deputado informou ao Correio que Heringer deverá solicitar a inclusão da matéria na pauta durante a próxima reunião do colégio de líderes do Parlamento. “Existe sim uma previsão para ser votada após o Carnaval, mas tudo depende de como serão acertadas as pautas na reunião de líderes. Até lá tudo é somente uma previsão”, reforçou.

A medida considera de interesse público os dois medicamentos utilizados no tratamento da obesidade, de doenças crônicas associadas ao sobrepeso e do diabetes mellitus tipo 2. A declaração é requisito legal para que o governo possa autorizar a quebra de patente.

Heringer argumenta que o alto custo dos medicamentos limita o acesso da população. Atualmente, uma caneta de Mounjaro pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, a depender da dosagem. Para o parlamentar, ampliar o acesso à tirzepatida pode ajudar a prevenir complicações graves de saúde e reduzir gastos do poder público com o tratamento de doenças associadas à obesidade.

O projeto altera a Lei 9.279/96, que trata da propriedade industrial, para permitir a quebra de patente em casos de emergência nacional ou interesse público. Nesses casos, o governo pode autorizar a produção do medicamento por outra empresa, mediante pagamento ao detentor da patente. A legislação estabelece que essa compensação corresponde a 1,5% do preço do produto.

Reação contrária

A urgência da matéria foi aprovada pela maioria do Plenário, mas gerou reação contrária. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a proposta. “Vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja farmacêutica ou quem queira investir em inovação no nosso país”, afirmou. “É vergonhoso a gente quebrar patentes sem os devidos estudos”, acrescentou.

Médico, Heringer sustenta que a medida pode representar economia aos cofres públicos. Segundo ele, o custo da compensação ao laboratório seria inferior às despesas com o tratamento de complicações decorrentes da obesidade. “Isso é vantagem para o Brasil, é vantagem para quem mais precisa. A tirzepatida não vai ficar restrita ao núcleo de pessoas mais favorecidas, que podem comprar esse medicamento. Hoje é um medicamento de elite. E nós precisamos fazer saúde pública”, defendeu.

O texto ainda exclui da possibilidade de quebra de patente medicamentos à base de liraglutida, como o Saxenda, cujo prazo de proteção já expirou, e os produtos formulados com semaglutida, como o Ozempic, cujas patentes vencem neste ano.