A Receita Federal declarou nesta terça-feira (17/2) que não tolera desvios, especialmente violações do sigilo fiscal, em meio a operação da Polícia Federal (PF) que mira o vazamento de dados de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão afirmou que a operação de hoje inclui informações prestadas pela própria Receita, e que realizou uma auditoria própria para apurar vazamentos em janeiro deste ano a pedido do STF.
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"A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário", disse a instituição, em nota.
"Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente", afirmou ainda.
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A PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta manhã em três estados contra servidores públicos suspeitos de vazarem dados da Receita de autoridades, incluindo de ministros do STF e seus parentes.
A suspeita de vazamento ocorreu com o estouro do caso Master, instituição financeira acusada de cometer fraudes bilionárias. Foi revelado, por exemplo, que a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, havia assinado contrato milionário para atuar na defesa do banco em causas públicas, o que causou questionamentos sobre a relação entre o ministro e o banco.
A ação ocorre por representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi autorizada por Moraes. A PF determinou ainda medidas cautelares contra os investigados, como o uso de tornozeleira eletrônica e afastamento do exercício do cargo de servidor. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões.
Receita fez auditoria a pedido do STF
A Receita informou ainda que, no dia 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou uma auditoria nos sistemas do órgão para apurar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, seus parentes e outras autoridades nos últimos três anos. A corregedoria do próprio órgão também havia iniciado um procedimento de investigação próprio no dia anterior, após a suspeita de vazamento ser veiculada na imprensa.
A auditoria ainda está em andamento, e envolve "dezenas de sistemas e contribuintes". Além disso, a Receita informou que desvios já detectados foram informados ao STF.
"Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", informou o Fisco.
"Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos sete processos disciplinares no período, com três demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo", disse ainda a Receita, na nota.