A semana será de discussões na Câmara Legislativa sobre as medidas encaminhadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), por meio de projeto de lei, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília (BRB).
Na condição de acionista controlador do BRB, o Governo do Distrito Federal (GDF) deverá criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com 17 imóveis pertencentes à Terracap para serem dados como garantia para um empréstimo de R$ 2,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
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O apoio da base governista é fundamental. O BRB precisa apresentar uma solução financeira para atender a determinação do Banco Central. A exigência é de que o BRB reserve pelo menos R$ 3 bilhões para manter as operações em segurança. O prazo para o BRB apresentar uma solução acaba no fim de março, quando o balanço referente a 2025 deverá ser divulgado.
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), vai organizar uma reunião com os deputados da base de Ibaneis para que todos possam se manifestar sobre preocupações com eventuais impactos do projeto de lei. Segundo um aliado de Ibaneis na Câmara Legislativa, uma primeira reunião deverá ocorrer ainda hoje.
O projeto de lei dá um aval legislativo para que o BRB possa alienar, se necessário, imóveis de propriedade da Terracap. A intenção do GDF não é colocá-los à venda e sim usá-los como garantia do empréstimo junto ao FGC.
No projeto, o Executivo lança como garantias lotes valorizados em endereços como Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Parque do Guará e Lago Sul. Entre os imóveis, está listado o Centro Administrativo (Centrad), construído em Taguatinga, que se encontra abandonado há mais de 10 anos. Só esse empreendimento é avaliado em mais de R$ 1 bilhão.
Em entrevista ao Correio, publicada ontem, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, disse que os imóveis foram definidos pela qualidade do ativo, atratividade de mercado, regularidade jurídica, ausência de impedimentos, e aderência às exigências técnicas para aceitação como garantia em eventual estruturação. "A seleção foi feita com diligência jurídica e técnica, buscando ativos com melhor relação risco-benefício para a operação", afirmou.
A expectativa do governo era aprovar o projeto amanhã, em regime de urgência. Mas a proposta ainda deve despertar discussões ao longo da semana.
Ao Correio, o presidente da Câmara Legislativa reconheceu que a aprovação do projeto na Casa não será uma tarefa fácil. "O projeto chegou sexta-feira (20) à noite para nós. Eu sequer li em plenário ainda", disse. "Não dá para garantir que será votado na terça (amanhã), mas temos até 31 de março, se necessário", lembrou ele, ao se referir ao prazo que o Banco Central deu para que o BRB apresente as soluções financeiras.
Wellington Luiz disse ter consciência de que haverá dificuldades com os distritais, mas ressaltou que a solução precisa ser encontrada. "É uma matéria delicada e sensível, mas temos que ter cautela, maturidade e responsabilidade para entender as circunstâncias", admitiu. "A aprovação do projeto não quer dizer que esquecemos os erros que ocorreram, mas a gente precisa salvar o banco", enfatizou.
O parlamentar informou também que enviou o projeto para todos os deputados ainda na sexta à noite. Amanhã, antes da abertura da sessão ordinária, haverá uma reunião com todos os 24 deputados para tratar do assunto. "Entre os deputados da base, há um entendimento de que é preciso achar uma solução", garantiu, referindo-se aos parlamentares que fazem parte da base do governo Ibaneis e são maioria na Câmara.
Requerimento
Enquanto isso, a oposição já adotou um tom crítico. O líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante, divulgou nota oficial sobre o assunto. Ele considerou o projeto "uma afronta ao patrimônio da população brasiliense". Segundo o petista, a medida está sendo definida de "forma açodada".
Para o líder do PT, um dos mais atuantes deputados da oposição, o governo está oferecendo ativos que sequer estão sob seu domínio pleno. "É o caso do Centrad (Centro Administrativo), citado no projeto, mas que possui entraves jurídicos e financeiros não resolvidos entre o GDF, a Caixa Econômica Federal e o consórcio construtor. Oferecer um bem que não pertence integralmente ao Estado como garantia é, no mínimo, uma irregularidade grave", ressaltou.
Vigilante quer convocar o presidente do BRB para explicar o projeto. Um requerimento de autoria do parlamentar já havia sido protocolado na semana passada, antes mesmo do envio do projeto de lei em questão à Câmara Legislativa.
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Na entrevista ao Correio, Nelson Antônio de Souza — que assumiu a gestão após virem à tona as irregularidades nas operações com o Master — ressaltou a importância do BRB para o Distrito Federal. "Como um banco público, o BRB desempenha papel central nas políticas sociais e no desenvolvimento regional. A instituição viabiliza programas sociais, apoia soluções de mobilidade, garante a logística de benefícios à população, participa da distribuição de medicamentos e mantém parcerias fundamentais nas áreas de esporte, cultura e preservação de equipamentos públicos", afirmou ao Correio. "Proteger o BRB significa proteger serviços que impactam diariamente milhões de brasilienses", enfatizou.
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