1ª Turma do STF inicia julgamento de réus no caso Marielle Franco

Após oito anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, começa amanhã, no STF, o julgamento dos cinco acusados de serem os mandantes e os colaboradores do crime

Marielle Franco - (crédito: Reprodução)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará, a partir de amanhã, o julgamento da Ação Penal (AP) 2434, que envolve cinco réus acusados de serem os mandantes e os colaboradores do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

O crime, que completará oito anos, será analisado pelos ministros Alexandre de Moraes — relator —, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Para que haja condenação ou absolvição, são necessários ao menos três votos, já que o colegiado está com uma cadeira vaga após o ministro Luiz Fux deixar a turma.

Os cinco réus que enfrentarão o julgamento são Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, apontado como mentor intelectual; Ronald Paulo Alves, major da Polícia Militar fluminense; e Robson Calixto, ex-assessor. Todos respondem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Parte deles também é acusada de organização criminosa.

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As investigações indicam que o crime teria sido motivado por disputas territoriais e interesses de milícias no Rio de Janeiro. A acusação sustenta que os irmãos Brazão teriam oferecido US$ 10 milhões ao executor Ronnie Lessa para realizar o assassinato. Em processo paralelo, a Justiça fluminense condenou os executores ao pagamento de indenização à viúva de Marielle. Domingos Brazão, mesmo preso, continua recebendo salário do TCE-RJ.

No último dia 13, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra Rivaldo Barbosa e outros dois policiais civis, acusados de formar associação criminosa para obstruir investigações e assegurar impunidade a milicianos e contraventores. A Procuradoria pede, além da condenação, a perda dos cargos públicos e indenização por dano moral coletivo.

Atrasos

O caso chegou ao STF em 2024, em razão do foro por prerrogativa de função de parte dos investigados. As alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram apresentadas em maio de 2025. O andamento sofreu atrasos no segundo semestre do ano passado devido ao volume de julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado analisados pela Corte.

A sessão começará com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, seguida da sustentação oral da PGR. Depois, cada defesa terá uma hora para se manifestar antes do início da votação. Todos os réus negam as acusações e afirmam ser vítimas de injustiça.

Para a advogada Natália Santos, que atua na área de direitos humanos, o julgamento tem potencial de se tornar um marco institucional para o sistema de justiça brasileiro. Segundo ela, a presença do caso no STF decorre de elementos excepcionais, como a possível participação de autoridades com foro por prerrogativa de função, a conexão entre investigados e a gravidade da violação de direitos humanos.

Na avaliação da advogada, a decisão do relator de manter o caso na Suprema Corte buscou evitar decisões conflitantes e garantir maior coerência processual. Segundo ela, o Tribunal terá de enfrentar questões centrais, como a definição da competência para julgamento, a validade das provas produzidas ao longo da investigação e, principalmente, a responsabilização dos mandantes.

Natália Santos explica que o STF poderá optar por manter o caso sob sua jurisdição, desmembrar o processo ou remeter parte das ações à primeira instância, decisões que impactam diretamente a celeridade e a coerência das decisões judiciais. Ela sustenta ainda que o julgamento ultrapassa a responsabilização individual dos executores e exige o enfrentamento de estruturas de poder que operam na intersecção entre violência política, milícias e interesses institucionais.

"Não se trata apenas de responsabilizar os executores do crime, mas de enfrentar estruturas de poder que historicamente operam na intersecção entre violência política, milícias e interesses institucionais", avalia. Para ela, a resposta da Corte precisa ter dimensão simbólica e institucional.

A advogada defende ainda que a resposta do STF "precisa ir além do aspecto formal" e sinalizar que o Estado brasileiro não tolera a eliminação de mulheres negras, periféricas e defensoras de direitos humanos que ocupam espaços de poder. "A expectativa é que o STF firme parâmetros importantes para a investigação e julgamento de crimes complexos, politicamente sensíveis e com indícios de participação de estruturas organizadas de poder, sinalizando que violações graves contra representantes eleitos e defensores de direitos humanos não serão toleradas pelo Estado brasileiro", reforça.

Por Iago Mac Cord

postado em 23/02/2026 03:58