O advogado Felipe Dalleprane, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, questionou a credibilidade da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa sobre a participação de seu cliente no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), em 2018. Durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24/2), o defensor disse que não há provas que corroborem as declarações do assassino confesso da vítima.
“Não existe fofoca contra o delegado Rivaldo Barbosa. Nós estamos falando de Polícia Civil, Ministério Público do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal, Polícia Federal, os órgãos de controle e jurisdição, que são a corregedoria da Polícia, o Tribunal de Justiça, o STJ. Nós tivemos diversas diligências, diversas operações, e não é possível que a gente chegue aqui hoje, neste julgamento, e não tenha uma denúncia de corrupção contra o doutor Rivaldo Barbosa”, afirmou.
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À Polícia Federal, Ronnie Lessa disse que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão são os mandantes do crime. Ele afirmou que a execução teria sido motivada para proteger interesses econômicos de milícias. O delegado Rivaldo Barbosa, o então chefe da Polícia Civil do RJ à época dos assassinatos, é acusado de ter prejudicado as investigações.
“Nem mesmo o delator foi capaz de cumprir com a sua obrigação legal. Segundo a lei, aquele que delata tem que apresentar os elementos de corroboração, as provas. Contra o Rivaldo, Ronnie Lessa não apresentou absolutamente nada, é só retórica, ministro”, defendeu Dalleprane.
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A emboscada aconteceu na saída dela de um evento na Casa das Pretas, no Estácio, bairro do centro do Rio de Janeiro, em março de 2018. Marielle Franco foi atingida por quatro tiros, sendo três na cabeça e um no pescoço, enquanto Anderson Gomes levou três tiros nas costas. Fernanda Chaves, a sobrevivente, foi atingida apenas por estilhaços.
Em outubro do ano passado, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, assassinos confessos da vereadora e do motorista Anderson Gomes, foram condenados a 78 anos e 9 meses e 59 anos e 8 meses de prisão, respectivamente, em regime fechado, por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
Julgamento
Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento da ação penal contra acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A PGR pede a condenação dos cinco réus: os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão; Rivaldo Barbosa; Ronald Paulo de Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca. Eles estão presos preventivamente e respondem por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio.
No julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão eram líderes de uma organização criminosa ligada a milícias e à grilagem de terras no Rio de Janeiro. Além da condenação, ele também pediu indenização por danos morais às famílias das vítimas.
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