TSE define normas para eleições de 2026 e revê regra sobre fundo destinado a mulheres

Tribunal aprova sete resoluções, inclui regra para candidaturas indígenas e retira previsão que permitia contabilizar gastos com segurança na cota mínima feminina

Outras resoluções, incluindo a que disciplina a propaganda eleitoral, serão analisadas na próxima segunda-feira (2/3)

Flora Egécia/Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última quinta-feira (26/2), sete resoluções que estabelecem as regras específicas para as eleições presidenciais de 2026. As normas tratam de temas como pesquisas eleitorais, prestação de contas, diretrizes para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e transporte de eleitores no dia da votação. Outras resoluções, incluindo a que disciplina a propaganda eleitoral, serão analisadas na próxima segunda-feira (2/3).

As minutas foram divulgadas em janeiro e, no início deste mês, a Corte promoveu três dias de audiências públicas para receber contribuições de entidades da sociedade civil, organizações e do Ministério Público Eleitoral. Mais de 1,4 mil sugestões foram encaminhadas e avaliadas pelas áreas técnicas antes da deliberação final do plenário.

Entre as novidades está a exigência de que os partidos destinem recursos às candidaturas indígenas na mesma proporção dos registros apresentados. Assim, se uma legenda lançar 20% de candidatos indígenas, deverá aplicar ao menos 20% do fundo eleitoral nessas campanhas. Em eleições anteriores, regra semelhante já valia para mulheres e pessoas negras, com a reserva mínima de 30% das candidaturas para esses grupos.

Durante a sessão, os ministros do TSE analisaram um ponto sensível da minuta apresentada pelo relator, o ministro Nunes Marques. O texto previa que despesas com ações de prevenção e combate à violência política contra a mulher, além da contratação de segurança para candidatas, poderiam ser contabilizadas dentro da cota mínima de 30% destinada às campanhas femininas.

A proposta recebeu críticas do Ministério Público Eleitoral e de organizações da sociedade civil. As entidades argumentaram que partidos poderiam inflar gastos com segurança para atingir o percentual mínimo exigido, reduzindo, na prática, os recursos diretamente aplicados nas campanhas das mulheres. Após as audiências, o relator retirou da versão final a autorização expressa para que essas despesas fossem abatidas da cota feminina, limitando o alcance da regra.

Outra medida aprovada foi a criação do programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da eleição. O serviço poderá atender também indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem em áreas de difícil acesso. A organização ficará a cargo da Justiça Eleitoral, com o objetivo de ampliar o acesso ao voto e evitar práticas de aliciamento de eleitores.