O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu um conjunto de propostas que podem redesenhar as regras das Eleições de 2026. Ao todo, foram divulgadas 12 minutas de resoluções que abordam desde ajustes no calendário eleitoral até mudanças na atuação das plataformas digitais, passando por critérios de financiamento de campanha e limites para a atuação de pré-candidatos.
A partir desta semana, cidadãos, partidos, entidades da sociedade civil e especialistas podem enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo tribunal. As contribuições serão recebidas até 30 de janeiro. Encerrado o prazo, o TSE deve selecionar os pontos mais relevantes para discussão em audiências públicas previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro.
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Pela legislação eleitoral, o plenário da Corte tem até 5 de março do ano da eleição para analisar e aprovar o conjunto definitivo de normas que irá reger o pleito. Em 2026, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo, para 31 de outubro.
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre os pontos que mais chamam atenção está o endurecimento da responsabilização das redes sociais por conteúdos que atentem contra a integridade do processo eleitoral. A proposta prevê que plataformas digitais sejam obrigadas a remover publicações desse tipo independentemente de ordem judicial, ampliando o rigor adotado nas eleições anteriores.
Atualmente, as empresas só podem ser responsabilizadas se descumprirem decisões da Justiça Eleitoral. A mudança sinaliza uma tentativa de resposta mais rápida à disseminação de ataques e desinformação em ambientes digitais.
Por outro lado, o texto mantém intactas as normas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. As regras aprovadas em 2024 continuam valendo, incluindo a proibição de deep fakes e conteúdos manipulados para simular imagem ou voz de pessoas, reais ou fictícias, com potencial de enganar o eleitor.
Na pré-campanha, as minutas ampliam as exceções permitidas aos pré-candidatos. Uma das propostas autoriza a realização de transmissões ao vivo em redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto nem referência direta à disputa eleitoral. Também são detalhadas hipóteses em que críticas à administração pública não configuram propaganda antecipada, mesmo quando impulsionadas na internet, desde que não estejam associadas à corrida eleitoral.
O texto ainda assegura a possibilidade de manifestações espontâneas em ambientes como universidades, escolas, comunidades ou movimentos sociais. Nesses casos, eventuais abusos continuam sujeitos à lei, mas a regra só se aplica se não houver financiamento, direto ou indireto, de pré-candidatos, partidos ou federações para a presença ou realização do evento.
Sobre financiamento de campanha, uma das sugestões permite que os partidos alterem os critérios de distribuição dos recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que apresentem justificativa e obtenham aprovação da maioria do diretório nacional.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.