A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5/3) o julgamento que pode confirmar a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, área situada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para rejeitar mais um pedido da defesa que tenta transferir o ex-presidente para prisão domiciliar. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Também participam do julgamento, em plenário virtual, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A análise deve ser concluída ainda nesta noite.
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É a primeira vez que o colegiado examina de forma conjunta os pedidos de conversão da pena para o regime domiciliar. Até agora, as decisões sobre o tema vinham sendo tomadas individualmente pelo relator.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Seus advogados sustentam que o ex-presidente apresenta um quadro clínico delicado, com doenças graves, o que justificaria o cumprimento da pena em casa.
Segundo laudos médicos apresentados à Justiça e relatórios da unidade prisional, Bolsonaro apresenta um quadro clínico considerado complexo, com doenças crônicas como, apneia grave do sono, refluxo gastroesofágico, além de complicações decorrentes da facada sofrida em 2018, que exigiu múltiplas cirurgias ao longo dos anos.
Desde a prisão, também passou por cirurgia de hérnia inguinal bilateral, tratou episódios de soluços persistentes, apresentou queda de pressão.
Ao rebater os argumentos, Moraes citou laudo da perícia médica da Polícia Federal segundo o qual, apesar da complexidade do estado de saúde, não há indicação de internação hospitalar nem necessidade de transferência para tratamento externo. O ministro também afirmou que a unidade prisional dispõe de estrutura e adaptações capazes de atender às demandas médicas do ex-presidente.
Outro ponto destacado pelo relator foi o caráter excepcional da prisão domiciliar. Segundo Moraes, o benefício não se aplica ao caso, especialmente diante do histórico de descumprimento de medidas cautelares, como a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica durante a fase de prisão preventiva episódio que, para o ministro, reforça o risco de evasão.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.