O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (10/3) que o governo trabalha para consolidar um texto que permita regulamentar o trabalho por aplicativos no país. Segundo ele, o objetivo é garantir uma base mínima de proteção para motoristas e entregadores, hoje submetidos a um modelo sem regras claras.
A declaração foi dada após reunião na Residência Oficial da Câmara dos Deputados com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
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De acordo com Marinho, o debate sobre o tema vem sendo construído ao longo dos últimos anos e já acumula discussões importantes dentro do Congresso. Ele lembrou que Coutinho também relatou o projeto inicialmente enviado pelo governo e que, por isso, acumulou experiência no tema.
“Nós estamos construindo de forma consistente esse debate. O deputado Augusto foi relator do projeto de lei que o governo encaminhou anteriormente e acumulou várias questões durante os embates feitos naquela ocasião”, afirmou.
O ministro disse ainda que a proposta anterior acabou não avançando por causa de interpretações equivocadas durante o debate público. “O que nós precisamos evitar agora são narrativas que façam a mentira parecer verdade e a verdade parecer mentira”, declarou.
Segundo Marinho, a prioridade neste momento é criar as condições políticas para que o texto avance na comissão especial e seja posteriormente levado ao plenário da Câmara. “Estamos dando passos largos no sentido de criar as condições devidas para que o projeto seja pautado no plenário.”
Para o ministro, o mais importante é que o país tenha uma legislação específica sobre o tema. “O pior dos mundos é a situação atual. Ela é ruim para o entregador e para o motorista”, apontou.
A proposta em discussão busca estabelecer um marco legal para a relação entre plataformas digitais e trabalhadores, criando regras mínimas para remuneração, contribuição previdenciária e funcionamento do modelo de trabalho.
Marinho argumentou que a regulamentação pode representar um primeiro passo, que ainda poderá ser aperfeiçoado no futuro. “Ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima permitirá que, ao longo do tempo, os trabalhadores avancem em melhorias e que o próprio Parlamento reavalie a legislação se for necessário”, enfatizou.
O ministro também defendeu maior equilíbrio na relação entre plataformas e trabalhadores. Segundo ele, o objetivo é estabelecer limites que evitem abusos. “Hoje essas plataformas acabam esfolando trabalhadores e trabalhadoras. O enquadramento vai trazer um ponto de equilíbrio e uma segurança mínima para essa atividade.”
Ele estimou que o setor envolve atualmente mais de dois milhões de pessoas em todo o país. “Estamos falando de algo em torno de 1,5 milhão de motoristas e cerca de 500 mil entregadores. É uma ordem de grandeza, pode ser um pouco mais ou um pouco menos”, disse.
Um dos pontos que ainda gera divergência nas negociações é o valor mínimo das corridas ou entregas. O governo defende o piso de R$ 10 por serviço, mas o tema segue em discussão entre parlamentares, representantes das plataformas e trabalhadores.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.