Fim da escala 6x1 desencadeia guerra no Congresso Nacional

Parlamentares do centrão e da direita querem empurrar votação para novembro, após as eleições. Governo, porém, tem pressa para aprovar a proposta

Discussão está, no momento, concentrada na Câmara dos Deputados - (crédito: Jonas Pereira/Agência Senado)

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e, consequentemente, o fim da chamada escala 6x1 gera uma guerra nos bastidores do Congresso Nacional, especialmente entre os deputados. A reportagem do Correio conversou reservadamente com parlamentares, assessores e técnicos legislativos para avaliar como está a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. Nos bastidores, parlamentares do Centrão e da direita, principalmente do PL e do Novo, tentam jogar a votação para novembro, após o período eleitoral.

A avaliação é de que, se a PEC for aprovada antes da votação em primeiro e segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), autora da proposta, e demais integrantes de partidos de esquerda vão se beneficiar da decisão do Congresso. Fora isso, congressistas ligados a setores com grande participação na economia, como o comércio varejista e indústria, temem impacto fiscal importante para o empresariado. Após as eleições, de acordo com avaliações na Câmara, mesmo que Lula consiga ser reeleito, não teria força suficiente para garantir o andamento desta pauta.]

Com a pressão do período eleitoral fora do radar, os deputados e senadores poderiam se concentrar em uma espécie de atualização da reforma trabalhista aprovada em 2017 para conceder benefícios para a classe trabalhadora, mas sem mexer na jornada de trabalho e na vedação à escala 6x1. O discurso seria de que os trabalhadores poderiam negociar diretamente com a empresa diversos aspectos da legislação trabalhista, inclusive, eventuais mudanças na jornada de trabalho. 

"Depois da eleição não passa. É uma pauta extremamente popular, mas que encontra barreiras entre os congressistas, já que quase 80% (do Congresso) é ligado ao setor empresarial", afirma uma fonte da área técnica da Câmara. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem conversado com aliados e empresários para construir uma agenda econômica. Entre as medidas em avaliação está enterrar a proposta de redução da jornada de trabalho, mas se concentrar em uma reforma trabalhista.

Flexibilização

Ele tem afirmado que muitas regras aprovadas em 2017 foram anuladas pelo Poder Judiciário, retirando autonomia do Congresso para decidir regras do setor. A ideia seria aprovar regras mais consistentes, inclusive, por meio de uma PEC, que não seria alvo de suspensões da Justiça de primeira instância. No Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação é de que a Corte tem uma tendência maior a flexibilizar as leis trabalhistas e permitir mudanças mais profundas, principalmente com o fundamento de que a legislação precisa se adaptar a mudanças promovidas pelo avanço da tecnologia e pelas novas práticas do mercado de trabalho, frente uma legislação que tem como base um texto da década de 1940.

Por outro lado, a esquerda tenta se apoiar em movimentos populares e pesquisas para pressionar os demais setores do Congresso a avançar com a pauta. Um dos argumentos é de que a jornada exaustiva gera prejuízos econômicos, pois resulta no afastamento de centenas de milhares de trabalhadores por ano em razões de problemas psicológicos e esgotamento físico. O argumento é de que a redução da jornada iria aumentar a produtividade e movimentar a economia, pois as pessoas gastariam mais com eventos, serviços, roupas e turismo, mesmo dentro das próprias cidades.

Por Renato Souza

postado em 16/03/2026 03:55