"Não adianta melhorar a vida e prejudicar o emprego", diz relator da PEC sobre fim da escala 6x1

Deptuado Paulo Azi afirma que o desafio do Congresso é conciliar a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores com a preservação dos postos de trabalho e da atividade econômica

Paulo Azi é relator da PEC da redução da jornada 6x1 na CCJ da Câmara. - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia, hoje, o debate sobre a proposta de emenda à Constituição que pode alterar a jornada semanal de trabalho no país e acabar com a escala 6x1. Relator da matéria, o deputado Paulo Azi (União-BA) afirmou ao Correio que a discussão precisa equilibrar dois pontos sensíveis: ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores sem comprometer o nível de emprego. A audiência pública marcada para as 14h contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que apresentará a posição oficial do governo sobre a proposta.

Quais são os principais pontos que o senhor pretende analisar no relatório sobre a proposta que trata do fim da escala 6x1?

iniciaremos uma discussão ouvindo o Ministro do Trabalho (Luiz Marinho), que fala pelo governo. O objetivo é saber exatamente quais pontos o governo defende e se eles possuem sugestões de alteração em relação ao texto que está sendo apreciado. Queremos entender em quais condições o governo se coloca para discutir possíveis mudanças; em resumo, o foco é ouvir a posição oficial do governo sobre o assunto.

Como o senhor avalia esse tema, que está bastante polarizado neste ano eleitoral, principalmente na Câmara dos Deputados e em relação ao governo? 

Todos temos a noção de que este é um tema de grande repercussão nacional, pois envolve a vida de milhões de trabalhadores e tem reflexos diretos no nível de emprego e no setor produtivo. O fato de estarmos em um ano eleitoral impulsiona a discussão para que se busque responder à sociedade com uma proposta passível de votação e aprovação. Contudo, temos ciência dos riscos de que isso se transforme unicamente em uma pauta política eleitoral usada de forma demagógica. O desafio é construir uma discussão responsável, mesmo em um período eleitoral.

O setor produtivo tem demonstrado preocupação com possíveis impactos econômicos. Como equilibrar a melhoria das condições de trabalho com a necessidade de manter a competitividade das empresas?

Essa discussão surgirá fatalmente à medida que as audiências públicas ocorrerem e as diversas preocupações chegarem oficialmente à comissão. Neste primeiro momento, a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorre sob o aspecto regimental e constitucional, analisando se a PEC atinge alguma cláusula pétrea que impediria sua tramitação. As questões de mérito serão analisadas em um segundo momento, caso a proposta seja aprovada na CCJ. É inevitável que as discussões de mérito também ocorram agora devido à importância do debate. Nossa ideia, considerando que a matéria tramite e seja aprovada na CCJ, é indicar caminhos para que o debate seja aprofundado na comissão de mérito, permitindo uma noção perfeita das repercussões e das ações necessárias para mitigar seus efeitos.

Há espaço para um modelo intermediário, como a redução gradual da jornada, ou o debate caminha para uma mudança mais ampla no regime de trabalho atual?

A discussão se inicia sobre o que foi proposto: a redução da jornada de 44 para 36 horas e a mudança da escala de 6x1 para 4x35. Embora a discussão parta dessa base, nada impede que ocorram alterações na proposta inicial. No entanto, ainda não é possível definir qual será o modelo final que será construído e aprovado pela comissão e, futuramente, pelo plenário da Casa.

Quais setores da economia podem ser mais afetados caso haja alteração na jornada semanal de trabalho no Brasil?

Entendo que os setores mais afetados serão aqueles que possuem a mão de obra como um insumo decisivo na composição de seus custos de produção. Isso inclui microempresas, todo o comércio varejista, os setores de bares, restaurantes, eventos e o setor de serviços como um todo. Toda atividade que tenha um peso grande da mão de obra em seus custos sentirá um impacto maior.

As audiências públicas previstas na CCJ devem influenciar diretamente o conteúdo do relatório ou o texto-base da proposta já está relativamente consolidado?

O texto inicial é voltado a questões de ordem constitucional, e nossa equipe técnica já está debruçada sobre essa análise. Durante as audiências públicas, podem surgir questionamentos, inclusive em relação a isso, os quais avaliaremos com cuidado para apontar os caminhos a serem seguidos. Estamos trabalhando na construção do texto, mas atentos a todas as informações e avaliações levantadas no âmbito dessas audiências.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou interesse em aprovar esse texto ainda este ano. Na sua avaliação, existe ambiente político na Câmara para aprovar uma mudança constitucional que altere a jornada de trabalho ainda em 2026?

Quem define a pauta é o presidente da Casa, geralmente ouvindo os líderes partidários. Se ele decidir pautar e votar este ano, é bem possível que vá a voto. Contudo, o grau de dificuldade e a viabilidade política só poderão ser mensurados ao longo do tempo, agora que os debates efetivos começaram. Precisamos sentir o apoio à proposta e as dificuldades pelo caminho. A partir daí, teremos uma noção clara da viabilidade de construir uma proposta com amplo consenso social; havendo esse consenso, haverá condições de apreciar o tema no plenário ainda este ano. Caso o consenso não seja construído, caberá ao presidente decidir se, naquelas circunstâncias, o projeto deve ser colocado em votação.

Na sua avaliação, o fim da escala 6x1 pode realmente melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem provocar aumento de custos e redução de empregos, como argumenta parte do setor empresarial?

A redução da jornada de trabalho é uma pauta histórica dos trabalhadores no Brasil e no mundo, sendo discutida em diversos países atualmente. É inegável que permitir ao trabalhador mais tempo com a família e lazer melhora sua qualidade de vida. O desafio é fazer isso sem admitir a redução salarial e, ao mesmo tempo, protegendo os setores que serão mais impactados. Não adianta promover uma ação que traga benefícios, mas que atinja o nível de emprego, pois não há trabalhador sem emprego. Melhorar a qualidade de vida é fundamental, assim como proteger os empregos no país.

 

Por Danandra Rocha

postado em 10/03/2026 04:21