O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28/3) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que os filhos tivessem acesso livre e irrestrito à residência onde o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar humanitária temporária.
O magistrado afirmou que a solicitação “carece de qualquer viabilidade jurídica”, reforçando que a autorização para o cumprimento da pena em domicílio visa apenas a recuperação da saúde do condenado e não representa uma progressão de regime ou abrandamento da pena, que permanece sendo regime fechado.
A decisão de Moraes estabelece normas rígidas para quem pode entrar na residência localizada em Brasília. Os filhos Carlos e Jair Renan só podem visitar às quartas-feiras e aos sábados, em horários restritos.
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por integrar a defesa do pai, tem uma regra específica: pode acessar o imóvel todos os dias — incluindo fins de semana e feriados —, mas as visitas são limitadas a 30 minutos, entre 8h20 e 18h.
Já as demais moradoras da residência — a ex-primeira-dama Michelle, a filha laura e a enteada Letícia Firmo — possuem acesso livre. Junto, profissionais de saúde e advogados também estão liberados — a defesa solicitou o cadastro de oito advogados e 12 funcionários para ingressar no imóvel durante o período.
Durante os 90 dias previstos para a prisão domiciliar temporária, Bolsonaro deve seguir restrições como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e proibição de visitas externas, além dos autorizados.
O ministro alertou explicitamente que o descumprimento de qualquer uma dessas regras resultará na revogação imediata do benefício, com o retorno do ex-presidente ao sistema prisional comum ou ao hospital penitenciário.
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Iago Mac Cord
Jornalista Política e BrasilFormado pela Universidade Ceub, estagiou por um ano no Correio e agora é um dos responsáveis por acompanhar o Judiciário e a segurança pública nacional. Com interesse em Jornalismo Humanitário, tem a ambição de cobrir crises sociais e ambientais.