Câmara pode votar PEC da Segurança nesta semana

Proposta que reestrutura a atuação federativa na segurança pública lidera pauta; agenda inclui crimes, direitos das mulheres, sistema financeiro e consumo.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, a partir desta segunda-feira (2/3), a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), considerada o principal item da pauta legislativa da semana. A proposta cria mecanismos de integração entre União e estados e consolida o Sistema Único de Segurança Pública, com foco no enfrentamento ao crime organizado.

A possibilidade de votação foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto já conta com substitutivo apresentado pelo relator, Mendonça Filho (União-PE), e a comissão especial que analisa a matéria tem reunião prevista para esta quarta-feira (4).

Ainda na área de segurança pública, os deputados podem votar ainda hoje o projeto que tipifica o desaparecimento forçado no Código Penal e o inclui no rol de crimes hediondos. Também está na pauta o texto que cria o crime de gerontocídio — homicídio motivado pela idade da vítima —, de autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI).

Entre as propostas com impacto social, o plenário deve analisar, ao longo das sessões que seguem na terça-feira (3) e na quarta-feira (4), o projeto relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Outra matéria é o protocolo penal para casos de estupro, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que estabelece prazos e procedimentos para atendimento às vítimas e preservação de provas.

No campo econômico, os parlamentares podem discutir o projeto de lei complementar que cria novos regimes para socorrer instituições financeiras e estabelece instrumentos de liquidez para o sistema. Também está prevista a análise do projeto que institui o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

Entre os temas de interesse do consumidor, pode ser votado, a depender da aprovação de urgência, o projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. Os deputados também devem analisar a proposta da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que define regras para o uso da palavra “leite” em rótulos de alimentos que não tenham como base o leite de origem animal. 

Os parlamentares também podem votar nesta semana pedidos de urgência para propostas que alteram regras do seguro rural e ampliam mecanismos de transparência e controle de gastos públicos.