A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o empresário Elon Musk, responsável pela rede social X, por suposta obstrução à Justiça e incitação ao crime. No parecer enviado nesta terça-feira (3/3), o procurador-geral Paulo Gonet concluiu que as provas reunidas não demonstram atuação deliberada da plataforma para desrespeitar determinações do Judiciário brasileiro.
A apuração foi aberta em abril de 2024, após Musk contestar decisões do ministro Alexandre de Moraes e declarar que poderia reativar perfis bloqueados por ordem judicial. À época, o ministro determinou a inclusão do empresário na investigação que já tratava do cumprimento de medidas impostas a usuários da rede.
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No documento encaminhado ao Supremo, Gonet afirma que não foi identificado “comportamento doloso” por parte dos representantes legais da big tech. Segundo o PGR, não houve evidências de desobediência deliberada a ordens de suspensão de contas, embaraço a investigações envolvendo organizações criminosas ou estímulo público à prática de crimes.
O parecer reconhece que o Supremo possui entendimento consolidado de que o descumprimento intencional de decisões judiciais por provedores, especialmente em casos de bloqueio de perfis que propagam discurso de ódio ou questionam a ordem institucional, pode configurar colaboração com atividade ilícita. Contudo, sustenta que, no caso concreto, não há elementos que indiquem resistência deliberada da plataforma em cumprir determinações da Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A manifestação também aponta que as ocorrências relatadas pela autoridade policial permitiram acesso temporário a conteúdos suspensos, mas foram classificadas como falhas técnicas pontuais, posteriormente corrigidas. Para a PGR, esses episódios não evidenciam intenção fraudulenta ou tentativa de afrontar a autoridade judicial.
Com o pedido formalizado, caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidir se acolhe a manifestação e determina o arquivamento. Nos últimos anos, o magistrado ordenou o bloqueio de contas de investigados, entre eles apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que utilizavam redes sociais para disseminar desinformação e atacar instituições democráticas.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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