Governo perde e quebra de sigilo de Lulinha é mantida

Decisão de Alcolumbre confirma resultado da tumultuada sessão da comissão, em que houve até briga. Filho mais velho do presidente é suspeito de receber mesada do empresário Antonio Camilo Antunes, o Careca do INSS

Carlos Moura/Agência Senado

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Na semana passada, em uma sessão tumultuada, a CPMI do INSS aprovou o acesso aos dados do filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de receber uma mesada de R$ 300 mil do empresário Antonio Camilo Antunes, o Careca do INSS, segundo diálogo mantido com a empresária Roberta Luchsinger.

A decisão de Alcolumbre foi tomada depois da análise de recurso apresentado por 14 deputados e senadores governistas, no qual solicitava a suspensão imediata dos efeitos da votação, sob a alegação de falhas na condução do processo pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) — que, segundo os parlamentares da base do Palácio do Planalto, teria feito uma contagem incorreta dos votos.

Alcolumbre argumentou que os 14 votos dos governistas contra a quebra de sigilo não seriam suficientes para vencer a deliberação, já que a sessão da CPMI contava com 31 parlamentares — ou seja, a maioria seria de 16 nomes. "Neste caso concreto, sustentado pelos autores, 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação", frisou.

Segundo o presidente do Senado, o comando da Casa só deve agir em casos "excepcionais". Alcolumbre salientou que a votação de quebra de sigilo de Lulinha não configurou anormalidade e que as votações de comissões devem ser respeitadas.

"As decisões tomadas por CPIs devem ser respeitadas por todos, sempre que tenham sido adotadas de forma regular e com respeito à regra da colegialidade. Diante da relevância constitucional dos trabalhos das CPIs, apenas em situações excepcionais, flagrantes de respeito às normas condicionais, legais ou regimentais, é que esta presidência deve intervir", observou.

Decisão técnica

O presidente da CPMI e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), acompanharam atentamente a leitura do parecer de Alcolumbre. Proferida a decisão, foi a vez de Viana desabafar, afirmando que agiu de forma "estritamente técnica" e dentro do regimento do Congresso. Segundo o senador, foram contabilizadas as manifestações formais dos membros titulares no momento adequado da votação.

"Sei das pressões políticas, mas ali não está o lado político, não está nenhum tipo de posicionamento pessoal desta presidência da CPMI", afirmou. As quebras de sigilo de Lulinha foram aprovadas em 26 de fevereiro, a partir de pedidos apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro nominal, o que levou ao questionamento dos governistas.

Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que levou um soco do deputado Rogério Correia (PT-MG) na confusão que se formou assim que foi proclamado o resultado favorável à quebra dos sigilos de Lulinha, só cabia a Alcolumbre "ser um árbitro, não pode ser um torcedor, não pode ter lado. E a CPMI é mista, que envolve a Câmara e o Senado. Eu estava lá".

Randolfe, que acompanhou atentamente a leitura do parecer de Alcolumbre, garantiu que a base governista respeitará a decisão da presidência do Senado. Ele observou que a controvérsia não dizia respeito ao conteúdo das quebras de sigilo, mas, sim, ao rito empregado na votação. Na avaliação do líder do governo, a manifestação de Alcolumbre contribui para "uniformizar" o critério que deverá orientar as próximas votações.

"Quando vossa excelência, na posição de magistrado do Congresso Nacional, se pronuncia, Roma locuta, causa finita est (expressão em latim que quer dizer "Roma falou, o caso está encerrado"). A gente luta para vencer, mas aceita quando perde", disse.

Ainda segundo Randolfe, não há intenção da base de criar obstáculos às apurações. Ele defendeu que a CPMI analise requerimentos "de todos os lados" e ressaltou que a deliberação da Presidência precisa ser aceita "como em qualquer democracia".

Apesar da vitória da oposição com a deliberação de Alcolumbre, o pedido de prorrogação da CPMI feito pelos adversários do Palácio do Planalto ainda não tem resposta. Viana conversou com o presidente do Senado sobre ampliar o prazo de funcionamento da comissão em mais 60 dias, uma vez que, pelo cronograma atual, os trabalhos do colegiado terminam no próximo dia 26.

 

Fotos: Carlos Moura/Agência Senado - Senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Carlos Moura/Agência Senado - Senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Carlos Moura/Agência Senado - Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)