Motta e relator de PEC da Segurança discutem texto para votação na quarta

Mendonça Filho participou, antes da reunião com o presidente da Câmara, da abertura da Conferência de Segurança Pública, em Brasília

Os principais pontos a serem debatidos entre o presidente da Câmara e o relator da PEC perpassam pela redução da maioridade penal e as mudanças em repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - (crédito: Francisco Artur de Lima/CB)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), discutem, na noite desta terça-feira (3/3), pontos para a apresentação do texto da matéria, que está prevista para ser votada na sessão desta quarta-feira (4/3).

Os principais pontos a serem debatidos entre o presidente da Câmara e o relator da PEC incluem redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e as mudanças em repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alterações no FNSP dariam maior poder aos estados na medida em que reduzem a margem da União para direcionar valores a forças federais de segurança.

"Eu defendo a manutenção da redução da maioridade penal, mesmo com pedidos do governo para retirar o tema da PEC. (...) O que eu vejo hoje é que a redução da maioridade penal em qualquer pesquisa de opinião pública que você faça conta com 80 a 85% de apoio na população. Na Câmara, a grande maioria dos parlamentares manifesta essa posição", afirmou Mendonça Filho.

O deputado participou, antes da reunião com Hugo Motta, da abertura da Conferência de Segurança Pública, em Brasília. Questionado sobre como a proposta de redução da maioridade penal se encaixaria na PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho afirmou que o tema — se aprovado pelo parlamento — será levado a uma consulta popular por meio de um referendo, que ocorreria em 2028.

"Referendo é o texto já pré-estabelecido que ele vai ser referendado ou não pela população, no caso em 2028, ou seja, só entra em vigor se a população aprovar. Ele [inicialmente] é aprovado pelo parlamento e ficaria hibernando até 2028. Se a população decidir que o texto deve eh tornar-se aplicável, aí ele passa a entrar [em vigor]", explicou o relator da proposta.

 

Por Francisco Artur de Lima

postado em 04/03/2026 00:09