Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (4/3), às 9h, sessão solene em homenagem à data. A cerimônia ocorre no Plenário Ulysses Guimarães e foi convocada por parlamentares de diferentes partidos, em demonstração de apoio suprapartidário à pauta da igualdade de direitos.
A iniciativa reúne a assinatura de Adriana Ventura (NOVO-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ), Dandara (PT-MG), Delegada Ione (AVANTE-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Flávia Morais (PDT-GO), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Jack Rocha (PT-ES), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Renata Abreu (PODE-SP), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO) e Socorro Neri (PP-AC).
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Em requerimento, a deputada Renata Abreu (PODE-SP) sustenta que a realização da sessão solene reafirma o compromisso permanente da Casa com a promoção da igualdade e a efetivação dos direitos fundamentais. O texto ressalta que a Constituição Federal de 1988 assegura, no artigo 5º, a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, além de reconhecer a incorporação de garantias previstas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Entre esses instrumentos estão a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), promulgada pelo Decreto nº 4.377, de 2002, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, promulgada pelo Decreto nº 1.973, de 1996.
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O requerimento também menciona avanços legislativos relevantes, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio. Para as parlamentares, apesar dos progressos, persistem desafios relacionados à violência de gênero, à desigualdade salarial e à sub-representação feminina em espaços de poder.