Mendonça reage à PGR e aponta urgência em prisão de Vorcaro

Ministro do STF afirma que Procuradoria-Geral ignorou gravidade dos indícios apresentados pela PF e "lamenta" avaliação de que não havia risco imediato

Em 27 de fevereiro, Mendonça concedeu 72 horas para que o procurador-geral se posicionasse, ressaltando a urgência do caso. O prazo, contudo, não foi cumprido

Carlos Moura/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao autorizar a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro e de outros três aliados. Na decisão, o magistrado afirmou “lamentar” que o órgão tenha declarado não identificar risco iminente no caso, mesmo diante dos elementos apresentados pela Polícia Federal (PF).

A prisão foi solicitada pela PF, que apontou indícios de tentativa de obstrução das investigações. Segundo a corporação, haveria a formação de um grupo destinado à obtenção de informações sigilosas sobre as apurações, além de supostas ações de intimidação contra jornalistas e adversários. Antes de deliberar sobre medidas cautelares dessa natureza, é procedimento usual que o relator abra prazo para manifestação da PGR.

Em 27 de fevereiro, Mendonça concedeu 72 horas para que o procurador-geral se posicionasse, ressaltando a urgência do caso. O prazo, contudo, não foi cumprido. No dia seguinte ao vencimento, a PGR alegou que o tempo estipulado era de “impossível atendimento”, diante da complexidade dos fatos e do número de investigados.

O órgão sustentou ainda que não vislumbrava “perigo iminente, imediato” que justificasse a análise em prazo reduzido. O pedido para ampliação do período de manifestação foi indeferido pelo ministro, que adotou tom crítico ao rebater os argumentos apresentados.

Na decisão, Mendonça afirmou que a urgência decorre do “perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância” e declarou ser motivo de preocupação o entendimento da PGR de que não haveria risco imediato. Para o ministro, o conjunto probatório reunido pela PF revela a necessidade de pronta atuação do Judiciário para evitar danos.

O magistrado também mencionou indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da própria PF, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. Na avaliação de Mendonça, a ausência de medidas imediatas poderia comprometer a integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e até autoridades públicas que figurariam como possíveis alvos do grupo investigado.